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O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 005075/25 de contratação de empresa para prestação de serviços técnicos contínuos, multidisciplinares, de natureza predominantemente intelectual, para orientações e instruções aos agentes públicos de forma preventiva e consultiva, nas áreas de planejamento orçamentário, contabilidade finanças e tesouraria para a gestão pública municipal, por um período de 12(doze) meses prorrogáveis até o limite decenal, no valor de 150 mil.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 005297/25, de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão de recursos financeiros da área da saúde pública, no valor de R$ 38.100,00.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando cópia integral (se possível digital) do Processo Licitatório 006207/25 para aquisição de veículo sedan 0 km, automático, ano/modelo 2025, para o setor do cadastro único da diretoria de assistência social da prefeitura municipal, no valor de R$ 114.890,00.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 004989/25 de alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Bariri/SP.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de autor da Lei Municipal nº 5365/2025, vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, preste esclarecimentos sobre o cumprimento da referida lei.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 03639/25 de serviços de Rastreamento e Monitoramento da Frota Municipal.

Requer informações e providências acerca do reajuste anual dos profissionais da saúde não contemplados no Projeto de Lei do Executivo nº 01/2026.

Aline Mazo Prearo, vereadora em exercício no mandato legislativo de 2024 a 2028, infra-assinado, vem, mui respeitosamente na presença de Vossa Excelência apresentar requerimento com pedido de informações a serem prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, referente ao cumprimento do piso nacional do magistério e sua integração ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bariri, no tocante a projeção sobre as progressões funcionais pelas vias acadêmica e não acadêmica, conforme reiteradamente tem decidido o Poder Judiciário Trabalhista e o Colégio Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal.

Requer esclarecimentos ao Prefeito Municipal acerca de demandas estruturais e de manutenção da Creche Carmen S. M. Aquilante.

Requer informações e esclarecimentos acerca do corte de árvores realizado na pracinha localizada em frente ao Supermercado Michelassi, no Jardim Santa Clara.

Requer informações e esclarecimentos acerca das condições estruturais apresentadas pela Escola Municipal Joseane Bianco.

REQUER-SE: I. A adoção e a efetiva execução das medidas administrativas necessárias ao cumprimento da Lei nº 15.326/2026, no que se refere às Cuidadoras de Educação Infantil, nos termos do art. 206, inciso VI, da Constituição Federal de 1988; I. O encaminhamento, no prazo regimental, de informações circunstanciadas a esta Casa Legislativa sobre: a) o estágio de implementação da referida lei; b) das providências já adotadas; c) das medidas em curso ou previstas, com cronograma e prazos estimados de implementação, esclarecendo-se que a inércia administrativa poderá caracterizar omissão do Poder Executivo no cumprimento da Lei nº 15.326/2026. Por se tratar de tema de elevada relevância social, que envolve a valorização de profissionais essenciais ao cuidado e ao desenvolvimento das crianças do Município, conta-se com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente requerimento.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Vereadora que subscreve vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri, sejam prestadas as seguintes informações referente ao serviço realizado na Rua Lucieny Edwiges Cocia - Bariri, SP. 1. Qual o prazo previsto para a conclusão do serviço iniciado pelo SAEMBA na Rua Lucieny Edwiges Cocia? 2. Há cronograma definido para o fechamento do buraco e a recomposição adequada do pavimento, garantindo a segurança de pedestres e veículos?

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Vereadora que subscreve vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do SAEMBA — Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri, sejam prestadas as seguintes informações referentes à Escola Municipal Julieta Rago Foloni: 1. O SAEMBA realizou vistoria técnica nas dependências da referida unidade escolar com a finalidade de verificar possíveis vazamentos de água? 2. Em caso afirmativo, em que data foi realizada a visita técnica? 3. Durante a vistoria, foi constatada a existência de vazamentos ou irregularidades na rede hidráulica da escola? 4. Caso tenham sido identificados vazamentos, quais providências foram adotadas ou estão previstas para a solução do problema, bem como o prazo estimado para execução dos reparos?

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Vereadora que subscreve vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, determine ao setor responsável que preste informações e avalie a implementação de semáforo inteligente nos seguintes pontos do Município: * Cruzamento da Avenida XV de Novembro com a Rua 7 de Setembro; e * Cruzamento da Avenida XV de Novembro com a Rua Tiradentes. Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: I - Existe estudo técnico ou planejamento por parte do Município para a implantação de semáforos inteligentes nos referidos cruzamentos? II - Em caso positivo, qual o prazo previsto para a implementação? III - Caso negativo, há possibilidade de realização de estudo técnico para viabilizar a medida?

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que subscreve vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações acerca das condições do asfalto na Avenida Álvaro de Lima Floret, a qual se encontra, segundo relatos de munícipes, em situação precária e sem condições adequadas de tráfego. Diante disso, requer-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. O Município tem conhecimento das más condições de conservação da referida via? 2. Há previsão de recapeamento, operação tapa-buracos ou obra de recuperação asfáltica no local? 3. Em caso positivo, qual o prazo estimado para a execução dos serviços? 4. Caso não haja possibilidade de atendimento no momento, quais os motivos que impedem a realização da obra, informando se há entraves orçamentários, contratuais ou técnicos?

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que subscreve vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Diretoria de Infraestrutura que se proceda à vistoria técnica na Rua Silvio de Queiroz, na altura do nº 126, a fim de avaliar a necessidade e a viabilidade da construção de canaleta para escoamento de águas pluviais no referido local.

O Vereador Daniel de Madureira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER PROVIDÊNCIAS URGENTES quanto à segurança física e patrimonial da Escola Municipal EMEI II Prof.ª Diolanda Chuffi Neif, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Diante do exposto, REQUER-SE: * A realização imediata de vistoria técnica na unidade escolar; * A adequação da estrutura física, com: * Elevação ou reforço dos muros; * Instalação de portões adequados e devidamente trancados; * A designação de funcionário ou agente responsável pelo controle de acesso, garantindo que apenas pessoas autorizadas ingressem no ambiente escolar;

O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 38/2025, que autorizou a abertura de crédito adicional destinado à realização de recape asfáltico na Alameda localizada no Polo Industrial, aprovado por esta Câmara Municipal em 18 de agosto de 2025 e homologado em 20 de outubro do mesmo ano: 1. Por qual motivo o recape asfáltico ainda não foi realizado, mesmo após a aprovação e homologação do referido projeto; 2. Há previsão para o início da execução da obra? Em caso positivo, informar a data estimada; 3. Caso não haja previsão para início, quais os motivos que justificam a não execução até o presente momento.

O vereador abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm requerer, após aprovação em Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que apresente, com a máxima brevidade as seguintes informações acerca da possibilidade de instalação de lombada redutora de velocidade na Avenida Guaice Giacone Bigheti, localizada no bairro Jardim Maria Luiza, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã no Brasil: 1. Existe a possibilidade de atender o Abaixo-Assinado em anexo disponibilizado pelos fiéis abordando sobre necessidade de implantação de lombada redutora de velocidade no referido local; 2. Em caso positivo, qual à viabilidade da execução do serviço; 3. Sendo constatada a necessidade e viabilidade, qual a previsão para o início da execução da obra; 4. Caso não seja possível a realização do serviço no momento, quais os motivos que impedem sua execução.

Requeiro, na forma regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações completas, técnicas, documentadas e juridicamente fundamentadas a respeito do Projeto de Lei nº 06/2026, que dispõe sobre a substituição de anexos do Plano Plurianual — PPA 2026 2029 (Lei Municipal nº 5.382/2025) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2026 (Lei Municipal nº 5.381/2025). O presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional e legal do Poder Legislativo de fiscalizar o planejamento governamental, a execução orçamentária e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente diante de alterações amplas e estruturantes do sistema de planejamento municipal.

Requeiro, na forma regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, antes de qualquer deliberação legislativa, sejam prestadas informações — completas, técnicas, documentadas e verificáveis, relativas ao Projeto de Lei nº 09/2026, encaminhado por meio da Mensagem nº 09/2026, que trata da delimitação de novo traçado oficial e da ampliação da área de expansão do Perímetro Urbano I do Município de Bariri, conforme memorial descritivo e anexos apresentados O presente requerimento se funda no dever constitucional e legal de fiscalização do Poder Legislativo, na defesa do interesse público primário, na prevenção de dano ao erário, e no cumprimento estrito dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos do artigo 146 e 147 do Regimento Interno desta Casa, que seja apreciado e deliberado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação na presente sessão, o Projeto de Lei nº 09/2025.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como das prerrogativas fiscalizatórias conferidas aos Vereadores pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, venho, respeitosamente, REITERAR o Requerimento nº 141/2025, de autoria do Vereador Dr. Paulo Fernando Crepaldi, que solicitou informações detalhadas acerca da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município.

Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e conforme as prerrogativas fiscalizatórias atribuídas aos vereadores pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, apresento o seguinte REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Diretor Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Sr. Edson José Longo Filho. REQUERIMENTO No exercício regular do mandato parlamentar, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno desta Casa, bem como no dever constitucional, do Poder Público de zelar pela saúde, segurança, dignidade e bem-estar da população, especialmente de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social, vem, respeitosamente, REQUERER A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS, nos termos a seguir expostos.

Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e conforme as prerrogativas fiscalizatórias atribuídas aos vereadores pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, apresento o seguinte REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, à Senhora Diretora Municipal de Educação Sra. Cinira Mazotti e ao Senhor Diretor Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Sr. Edson José Longo Filho. REQUERIMENTO No exercício regular do mandato parlamentar, com fundamento nos arts. 31,37, 196, 225 e 227 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno desta Casa, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e nos princípios da prevenção, eficiência, moralidade administrativa e prioridade absoluta à criança, vem, respeitosamente, REQUERER PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS, nos termos a seguir.

Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e conforme as prerrogativas fiscalizatórias atribuídas aos vereadores pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, apresento o seguinte REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Diretor Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Sr. Edson José Longo Filho. REQUERIMENTO No exercício regular do mandato parlamentar, com fundamento no art. 31, art. 37, art. 196, art. 225 e art. 227 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como no dever constitucional do Poder Público de assegurar ambientes seguros, saudáveis e dignos à infância e à juventude vem, respeitosamente, REQUERER PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS, nos termos a seguir expostos.

Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e conforme as prerrogativas fiscalizatórias atribuídas aos vereadores pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, apresento o seguinte REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, à Senhora Diretora Municipal de Saúde e à Senhora Diretora Municipal de Finanças. REQUERIMENTO No exercício regular do mandato parlamentar, com fundamento nos arts. 31, 37, 196 e 198 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como nas prerrogativas fiscalizatórias do Poder Legislativo e nos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, transparência, valorização do servidor público e controle social, vem, respeitosamente, REQUERER ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS, LEGAIS E FINANCEIROS acerca da ausência de repasse do incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Bariri.

O Vereador subscritor, vem perante V. Exa., requerer o envio de expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, para comprovação documental da execução dos serviços de manutenção de passeios públicos, guias, sarjetas e bocas de lobo pela empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes Ltda. 1- Encaminhar cópia dos relatórios de medição e das notas fiscais Pagas à empresa contratada para os serviços de manutenção previstos no item 1.3 do Termo de Referência, no período de 01/01/2025 até 02/03/2026. 2- Nos termos do item 1.3 do Termo de Referência, apresentar o acervo fotográfico (antes e depois) que comprove a efetiva execução da conservação, manutenção das bocas de lobo e reparos em guias e sarjetas em diferentes pontos do município, conforme exigido para a liquidação do empenho, bem como fornecer a listagem completa dos locais indicados pela Prefeitura onde os serviços de manutenção de passeios públicos foram executados no período de 01/01/2025 até 02/03/2026.

Requer-se que o Poder Executivo, através do SAEMBA, responda: 1- Qual foi a arrecadação bruta total do SAEMBA em 2024, 2025 e 2025? Favor anexas balancetes financeiros. 2- Como a autarquia justifica casos em que o valor da conta quintuplicou sem alteração no número de moradores ou no perfil de consumo do imóvel? Existe algum estudo técnico que valide a precisão dos hidrômetros após a mudança tarifária? 3- Desde a implementação do aumento em 20/02/2025, qual o volume mensal de pedidos de revisão de faturas protocolados na autarquia? Houve um aumento percentual nessas reclamações em comparação aos anos anteriores? 4- Encaminhar a cópia integral do Ofício SAEMBA nº 004/2025 e do Processo Administrativo nº 222/2025, que serviram de base para o cálculo do reajuste de 40%.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri, bem como ao setor competente da Educação, para que informe a esta Casa de Leis: * Qual o motivo da demora na entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino no ano letivo de 2026? * Se o processo licitatório já foi concluído e, em caso positivo, qual a empresa vencedora e o prazo previsto para entrega? * Caso ainda não tenha sido finalizado, em que fase se encontra o procedimento administrativo? * Qual a previsão oficial para que os alunos recebam os referidos uniformes?

Solicita informações ao Poder Executivo sobre o aumento dos valores do IPTU no município.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente, responsável pelos serviços de limpeza e manutenção urbana, para que encaminhem a esta Casa de Leis informações e cronograma atualizado das ações de limpeza, roçagem e manutenção realizadas e previstas nas escolas municipais, praças públicas e nos campos de futebol do Arrudão e Filengão.

Os Vereadores subscritores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando informações e documentos acerca da aquisição de ovos de Páscoa para os alunos da rede pública de ensino mediante a modalidade de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, gerenciada pela União dos Municípios da Média Sorocabana (Consórcio).

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as providências adotadas para o fiel cumprimento da Lei nº 5.440, de 10 de março de 2026 que institui o canal "Zap da Cidadania".

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações e providências acerca da atualização dos valores destinados ao transporte estudantil no município.

Requer informações e providências urgentes do Poder Executivo Municipal acerca da ausência e precariedade na prestação de serviços essenciais pelos Correios e pela empresa Vivo no Município de Bariri.

Requer a complementação da instrução técnica, jurídica, econômica e ambiental dos Projetos de Lei n° 27/2626 e n° 23/2026, para fins de adequada formação da convicção legislativa.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, 146 e 147 do Regimento Interno desta Casa, que seja apreciado e deliberado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação na presente sessão, o Projeto de Lei nº 22/2026 do Poder Executivo.

Os vereadores que subscrevem requerem, nos termos dos arts. 130, $ 1º, 146 e 147 do Regimento Interno desta Casa, que sejam apreciados e deliberados, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, na presente sessão, os Projetos de Lei nºs 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2026, de iniciativa do Poder Executivo.

REQUEIRO, nos termos legais, a convocação da Diretora de Diretoria de Educação e Cultura, Sra. Cinira Moreira Giaconi Mazotti, para que compareça à Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bariri, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre questões envolvendo a pasta da educação.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2026 —AUTÓGRAFO Nº 25/2026

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025 — AUTÓGRAFO Nº 24/2026

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2026 – AUTÓGRAFO Nº 38/2026

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2026- AUTÓGRAFO Nº 32/2026

PARECER Nº 01/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo.

PARECER Nº 02/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo.

PARECER Nº 03/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo.

PARECER Nº 04/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo.

PARECER Nº 06/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo.