Requerimento nº 47 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
47
Data de Apresentação
03/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a complementação da instrução técnica, jurídica, econômica e ambiental dos Projetos de Lei n° 27/2626 e n° 23/2026, para fins de adequada formação da convicção legislativa.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Documento: OFIC Nº 160/2026 - OFÍCIO EXECUTIVO
OFÍCIO GP N° 160/2026 - Ref.: Requerimento n° 47/2026
Documento: OFIC Nº 160/2026 - OFÍCIO EXECUTIVO
OFÍCIO GP N° 160/2026 - Ref.: Requerimento n° 47/2026