Requerimento nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aline Mazo Prearo, vereadora em exercício no mandato legislativo de 2024 a 2028, infra-assinado, vem, mui respeitosamente na presença de Vossa Excelência apresentar requerimento com pedido de informações a serem prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, referente ao cumprimento do piso nacional do magistério e sua integração ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bariri, no tocante a projeção sobre as progressões funcionais pelas vias acadêmica e não acadêmica, conforme reiteradamente tem decidido o Poder Judiciário Trabalhista e o Colégio Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Documento: OFIC Nº 046/2026 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP Nº 46/2026 - Encaminha resposta ao requerimento nº 17/2026.
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Documento: OFIC Nº 082/2026 - OFÍCIO EXECUTIVO
Oficio GP 82/2026 - Retificação de teor contido no item 7 do Ofício GP nº 17/2026.
Documento: OFIC Nº 046/2026 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP Nº 46/2026 - Encaminha resposta ao requerimento nº 17/2026.
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Documento: OFIC Nº 082/2026 - OFÍCIO EXECUTIVO
Oficio GP 82/2026 - Retificação de teor contido no item 7 do Ofício GP nº 17/2026.