Requerimento nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aline Mazo Prearo, vereadora em exercício no mandato legislativo de 2024 a 2028, infra-assinado, vem, mui respeitosamente na presença de Vossa Excelência apresentar requerimento com pedido de informações a serem prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, referente ao cumprimento do piso nacional do magistério e sua integração ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bariri, no tocante a projeção sobre as progressões funcionais pelas vias acadêmica e não acadêmica, conforme reiteradamente tem decidido o Poder Judiciário Trabalhista e o Colégio Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal.
Indexação
Observação