OFIC Nº 082/2026 - OFÍCIO EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO EXECUTIVO
Número
82
Complemento
Ano
2026
Data
06/03/2026
Protocolo
209/2026
Assunto
Oficio GP 82/2026 - Retificação de teor contido no item 7 do Ofício GP nº 17/2026.
Interessado
Prefeito Municipal de Bariri
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Matéria: Requerimento nº 17 de 2026
Aline Mazo Prearo, vereadora em exercício no mandato legislativo de 2024 a 2028, infra-assinado, vem, mui respeitosamente na presença de Vossa Excelência apresentar requerimento com pedido de informações a serem prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, referente ao cumprimento do piso nacional do magistério e sua integração ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bariri, no tocante a projeção sobre as progressões funcionais pelas vias acadêmica e não acadêmica, conforme reiteradamente tem decidido o Poder Judiciário Trabalhista e o Colégio Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal.
Matéria: Requerimento nº 17 de 2026
Aline Mazo Prearo, vereadora em exercício no mandato legislativo de 2024 a 2028, infra-assinado, vem, mui respeitosamente na presença de Vossa Excelência apresentar requerimento com pedido de informações a serem prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, referente ao cumprimento do piso nacional do magistério e sua integração ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bariri, no tocante a projeção sobre as progressões funcionais pelas vias acadêmica e não acadêmica, conforme reiteradamente tem decidido o Poder Judiciário Trabalhista e o Colégio Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal.