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Denomina via pública do Jardim Romero II de Rua José Alexandre Pegorin.

Denomina via pública no loteamento Jardim Romero II de Rua José Antônio Forcin (Xixa).

Denomina via pública no loteamento Jardim Romero II de Rua Antônio Gonzalez.

Denomina via pública no Jardim Romero II de Rua Egydio Vaccarelli.

Denomina via pública de Rua Maria Rosa da Conceição Valeze no Jardim Romero II.

Estabelece a obrigatoriedade da confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas na aprovação e recebimento de novos loteamentos ou conjuntos habitacionais no município de Bariri e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Bariri.

Dispõe sobre o oferecimento de acesso gratuito à internet aos alunos da rede Pública Municipal e Estadual.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Bariri a prestar informações semanais a respeito das receitas e despesas com a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Declara patrimônio cultural imaterial do município de Bariri o modo de fazer Amarrio.

Denomina via pública Avenida Belluzzo Neto.

Denomina via pública no loteamento Jardim Romero II de Rua Heitor Paulo de Oliveira Delgado.

Dispõe sobre à reserva das unidades habitacionais às pessoas com deficiências no município de Bariri-SP.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da Administração pública direta e indireta do Município de Bariri-SP e dá outras providências.

Institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) destinada a conferir a identificação a pessoa diagnosticada com transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Bariri e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela Autarquia SAEMBA, de eliminadores de ar para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Bariri e dá outras providências.

Denomina o "espaço amigo II" de José Edson da Rosa.

Denomina "Casa da Mulher de Bariri - Mariana Forti Bazza".

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal, no exercício de 2020.

Altera redação do § 1º, do artigo 123, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Acrescenta parágrafo único ao art. 150 do Regimento Interno, a fim de limitar o prazo de tramitação das proposituras que tramitam em regime ordinário.

Altera o horário de início das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bariri.

Acrescenta parágrafo único no art. 96 do Regimento Interno da Câmara, para dispor sobre a realização de sessão camarária virtual.

Acrescenta a alínea ‘i’ ao inciso I do artigo 19 do Regimento Interno, a fim de prever nova atribuição ao Presidente da Câmara.

Altera o § 2° do artigo 110 do Regimento Interno a fim de fixar prazo à inscrição de Vereador no uso da palavra livre.

Regulamenta a audiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Bariri.

Altera o caput do artigo 220 do Regimento Interno.

Dá nova redação aos artigos 257 e 258 e revoga o artigo 259 do Regimento da Câmara Municipal de Bariri.

Dispõe sobre a concessão mensal de vale alimentação e cesta de natal, aos servidores da Câmara.

REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE INFORME O QUANTITATIVO DE CADEIRAS DE RODAS DISTRIBUÍDAS, OS NOMES DAS PESSOAS CONTEMPLADAS E O CRITÉRIO ADOTADO PARA DISPONIBILIZAR TAIS CADEIRAS DE RODAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE A PERMISSÃO DE USO DAS CASAS NAS RUAS HUGO ZERBINATTI E LUIZ FURLANETO ÀS FAMÍLIAS. FOI EXIGIDO O PREENCHIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS A FIM DE QUE A CONCESSÃO FOSSE VALIDADE, OS MORADORES AFIRMAM TEREM CUMPRIDO TAIS REQUISITOS.

Requer ao Senhor Prefeito cópia dos documentos comprovando as medições e cópia de todos os empenhos de pagamentos do período de 01/07/2019 até 17/02/2020, uma vez que é determinado que as medições para efeito de pagamento serão realizadas mensalmente e apresentada pela contratada à contratante para aferição através de responsável credenciado pela contratante.

Requer ao Senhor Prefeito cópia integral do Processo Administrativo nº 832/2008, que trata sobre o caso dos moradores da Rua Hugo Zerbinatt e Luiz Furlaneto.

Requer ao Senhor Prefeito cópia integral do Processo Licitatório dos serviços de nebulização do município.

Requer ao Senhor Prefeito que informe a quantidade de parcelas pagas, as datas respectivas e valor total transferido para a Câmara através dos "Duodécimos", indicando ao final o valor resultante da sobra deste.

Requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, Caráter de Urgência Especial e inclusão na Ordem do Dia da presente sessão, visando agilizar deliberação em únicas discussão e votação.

Requer ao Senhor Prefeito que informe através de cópias de documento a data em que a empresa vencedora da licitação para realização de exames de ultrassonografia no município deixou de cumprir com suas obrigações de atendimento aos pacientes, bem como o número de gestantes que ficaram sem atendimento no período e quais providências a prefeitura tomou para atender as pacientes.

Requer ao Senhor Prefeito que informe, através de cópias de documentos, quais ações estão sendo realizadas por parte da Prefeitura, diante dos altos índices de mortes de bebês registrados no município.

Requer a Vossa Excelência, para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial e incluir na presente sessão, visando Discussão e Votação, os requerimentos nºs 08 e 09/2020.

O acompanhamento realizado pelo médico às mulheres grávidas no Posto de Saúde, mantido com dinheiro público, o que chamamos de pré-natal, é por lei assegurado e de forma gratuita. Diante disso. Solicita-se ao Senhor Prefeito, assim como dos Interventores, que informe se existe algum custo para a grávida (acompanhamento ou parto), ou que estejam orientando elas para fecharem algum tipo de "pacotinho" (pagamento de algum valor), para garantir assim um possível atendimento melhor, ou talvez outra facilidade.

Requer ao Senhor Prefeito que informe qual a quantidade de salas disponíveis na Santa Casa para locação e a quantidade de salas ocupadas, assim como o extrato de recebimento das salas que estão sendo utilizadas, apontando valor da locação e data de pagamento, entre o início da intervenção até hoje.

Requer ao Senhor Prefeito que informe: - a relação atualizada de todos os funcionários que trabalham na Santa Casa e Pronto Socorro, assim como respectivos salários, vantagens e possíveis bonificações. - comprovante do depósito de FGTS e INSS de todos os funcionários do Pronto Socorro e Santa Casa, referente ao período da intervenção. - detalhamento do valor recebido pela prestação de serviços médicos de todos que prestam atendimento na Santa Casa/Pronto Socorro, detalhamento dos pagamentos dos plantões à distância (especialidades) e clínica médica, incluindo possíveis divisões destes valores, como de clínica médica por exemplo.

Requer ao Senhor Prefeito que informe: - qual o valor atualizado da dívida acumulada desde a intervenção da Prefeitura Municipal de Bariri na Santa Casa de Bariri, com início no mês de setembro de 2018, valor este referente somente ao período de intervenção; - extrato das contas utilizadas pela Prefeitura Municipal de Bariri, que estão sendo utilizadas para pagamentos e recebimentos de repasses.

Requer a Vossa Excelência, para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial e inclusão na Ordem do Dia da presente sessão, visando agilizar a deliberação em únicas discussão e votação, da proposição abaixo: 1) Projeto de Lei nº 17/2020, do Prefeito, que autoriza celebração de convênio e subvenção no valor mensal de R$ 400.000,00 a Irmandade da Santa Casa de Bariri, pelo período de seis meses. 2) Projeto de Lei nº 18/2020, do Prefeito, que autoriza celebração de convênio e subvenção no valor R$ 100.000,00 a Irmandade da Santa Casa de Bariri, pelo Fundo Nacional da Saúde.

Requer ao Senhor Prefeito informações detalhadas de todas as aquisições já realizadas pelo Poder Executivo pertinentes ao combate do Covid-19, bem como valores e dotações orçamentárias ainda disponíveis para aquisição de materiais e/ou serviços relacionados ao enfrentamento do vírus e, ainda, informações relativas ao planejamento feito pela Administração Pública.

Requer ao Senhor Prefeito informações tanto da Prefeitura quanto da Autarquia Saemba, quantas contratações foram realizadas no período de 01/01/2019 até 29/05/2020, na modalidade de Dispensa de Licitação, bem como quais empresas foram contratadas e quais os valores pagos.

Requer ao Senhor Prefeito cópia integral do processo de dispensa de licitação para aquisição de álcool em gel, contrato firmado com a empresa Selma Regina Storin Montes Cunha –Me - empenho nº 3454; cópia de cotação de três orçamentos; nomes dos servidores responsáveis pela entrega dos produtos e cópia dos recibos de entregas aos beneficiários.

Requer ao Senhor Prefeito cópia integral do processo administrativo 703/2020, dando ciência à Diretoria de Saúde dos casos de dengue no município.

Requer ao Senhor Prefeito cópia integral do processo nº 015591/19 - Pregão Presencial - Serviço de Nebulização com Equipamento Acoplado em Veículo (NAV), tendo como favorecido Marlene da Silva Imunizadora - EPP, bem cópia do ofício 13/2020 encaminhado pela SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias, relacionado ao processo em questão

Os vereadores que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, incluindo-se na Ordem do Dia da presente sessão, visando a deliberação em únicas discussão e votação, conforme disposição regimental: 1) Projetos de Lei nºs 33, 35, 37 e 38/2020, do Prefeito, que tratam de abertura de créditos