Matérias da Ordem do Dia (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera os incisos VIII e X, do art. 7º, da Lei nº 4.551/2015 e o inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 4.799/2017.

Denomina via pública no loteamento Jardim Romero II de Rua Sérgio Aparecido Callarga.

Denomina via pública no loteamento Jardim Romero II de Rua José Della Coletta.

Denomina Estrada Municipal BRI 351 localizada no Jardim Romero de Estrada Municipal André Romero Gimenes.

Denomina via pública do Jardim Romero II de Rua José Alexandre Pegorin.

Denomina via pública no loteamento Jardim Romero II de Rua José Antônio Forcin (Xixa).

Denomina via pública no loteamento Jardim Romero II de Rua Antônio Gonzalez.

Altera o caput do artigo 220 do Regimento Interno.

Veto ao Autógrafo nº 36/2020, Projeto de Lei nº 06/2020 do Legislativo.
Mensagem nº 34/2020 - Com nossos respeitosos cumprimentos, cumpre-nos comunicar-lhe que, nos termos do caput, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Bariri, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e vício de iniciativa, o Projeto de Lei nº 06/2020 - Autógrafo nº 36/2020, que "Dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos existentes e faltantes na rede municipal de saúde pela Prefeitura Municipal de Bariri", de autoria do Poder Legislativo.

Veto ao Autógrafo nº 34/2020, Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 do Legislativo.
Mensagem nº 39/2020 - Com nossos respeitosos cumprimentos, cumpre-nos comunicar-lhe que, nos termos do caput, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Bariri, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 - Autógrafo nº 34/2020, que Altera o parágrafo único do artigo 221 do Código Tributário Municipal (Lei nº 2.281/91)". de autoria do Poder Legislativo

Veto ao Autógrafo nº 35/2020, Projeto de Lei nº 08/2019 do Legislativo.
Mensagem nº 40/2020 - Com nossos respeitosos cumprimentos, cumpre-nos comunicar-lhe que, nos termos do caput, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Bariri, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 08/2019 - Autógrafo nº 35/2020, que "Dispõe sobre a isenção de IPTU aos portadores de doenças graves e dá outras providências", de autoria do Poder Legislativo.