Resumo (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Senhor Prefeito que seja analisado e estudado pela comissão do COVID-19 uma forma de flexibilização para o comércio da nossa cidade de Bariri.

Indica ao Senhor Prefeito que tome providências quanto a oficiar os responsáveis pela construção de calçadas nas Avenidas Vicente Donda e Av. das Indústrias.

Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Angela Ocon Reinato.

Moção de Pesar pelo passamento da senhora Cecília Caso Maccorin.

Moção de Pesar pelo passamento do senhor Sérgio Francisco Magalhães.

Moção de Pesar pelo passamento da senhora Maria Dalva Silvério de Grande.

Moção de Pesar pelo passamento da senhora Priscila Mariza Fortunato.

Moção de Pesar pelo passamento do senhor José Augusto dos Santos.

Moção de Pesar pelo passamento do senhor Euclides Carra.

Moção de Pesar pelo passamento do senhor Carlos Alberto de Oliveira.

Moção de Pesar pelo passamento do jovem Marcos Roberto Fontes.

Moção de Pesar pelo passamento do senhor Segundo Barbieri.

Moção de Aplauso para todos os Profissionais da Saúde, que vem desenvolvendo um excelente trabalho na linha de frente ao atendimento dos cidadãos de nossa cidade e região, para o enfrentamento do combate ao Covid-19.

Moção de Aplauso para os Professores da Educação da rede Municipal, Estadual e Particular que vem desenvolvendo e reinventando um novo método de Ensino, não deixando de transmitir conhecimentos através de aulas online.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00.

Dispõe sobre a isenção das Taxas de Registro do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para solicitar a isenção do IPTU, previsto na Lei Complementar nº 45, de 23 de novembro de 2007.

Delimita Perímetro da Área de Expansão Urbana, localizado no Bairro Pocinho, Município de Bariri-SP.

Denomina via pública no Jardim Romero II de Rua Egydio Vaccarelli.

Denomina via pública de Rua Maria Rosa da Conceição Valeze no Jardim Romero II.

Estabelece a obrigatoriedade da confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas na aprovação e recebimento de novos loteamentos ou conjuntos habitacionais no município de Bariri e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Bariri.

Dispõe sobre o oferecimento de acesso gratuito à internet aos alunos da rede Pública Municipal e Estadual.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Bariri a prestar informações semanais a respeito das receitas e despesas com a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 257 e 258 e revoga o artigo 259 do Regimento da Câmara Municipal de Bariri.

Requer ao Senhor Prefeito o que segue: 1 - Que seja enviado a esta casa todos os contratos ou contratação de prestador de serviços firmados pela diretoria do serviço social desde janiero até a presente data e que indique onde estão trabalhando; 2 - Também que seja enviada relação de compras deste setor com o COVID-19.

Requer ao Senhor Presidente da Câmara o que segue: 1 - Que seja solicitado informações ao Delegado de Polícia da Seccional de Jaú o Dr. Aldo Eduardo Lorenzini sobre as investigações das denúncias feitas pelo sindicato; 2 - Também sobre as denúncias feitas por vereadores desta casa de Leis.

Requer a Vossa Excelência abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre: 1 - A Creche Leonor Mauad Carreira através do Processo Administrativo nº 10321/2019, que seja enviado a esta casa de Leis cópia de tudo, que seja entregue o original do livro caixa da Creche, um documento do setor de educação ou da atual diretora o valor exato que estava faltando na época e os procedimentos que foram tomados: 2 - Que dentre os vereadores que assinou este requerimento, 03 seja da Comissão; 3 - Esta Comissão entregará o relatório em 90 dias para ser votado em Plenário.

Requer ao Senhor Prefeito o que segue: 1 - Que seja enviado a esta casa todos os contratos de prestador de serviços ou contratações firmados pela Santa Casa desde janeiro até a presente data e a real necessidade das contratações; 2 - Também seja enviada a relação de compras deste da mesma com o COVID-19; 3 - Relação de todos os médicos que estão prestando serviço para a Santa Casa e especificado por setor (Plantão, Plantão a distância, UTI e Pronto Socorro) e com os respectivos valores pagos aos mesmos.

Requer a Vossa Excelência abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre: 1 - a eventual desaprovação de contas da entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri, entidade esta que se encontra sob intervenção administrativa municipal, estas rejeitadas pelo Conselho Municipal de Saúde e a Diretoria de Serviço de Saúde Municipal, no corrente período; 2 - supostas irregularidades no depósito de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos funcionários da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri; 3 - a aplicação de recursos que tem por objeto serem gastos no custeio das ações e serviços para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.

Requer a Vossa Excelência abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar possíveis irregularidades na Irmandade da Santa Casa de Bariri, sob intervenção da Prefeitura do Município, a fim de averiguar o sistema contábil, fiscal, jurídico, recursos humanos, contratação e demissões de funcionários, assim como contratação de prestadores de serviços, recebimento de recursos públicos, convênios públicos e/ou privados, desde o início do primeiro decreto de intervenção.

Altera os incisos VIII e X, do art. 7º, da Lei nº 4.551/2015 e o inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 4.799/2017.

Denomina via pública no loteamento Jardim Romero II de Rua Sérgio Aparecido Callarga.

Denomina via pública no loteamento Jardim Romero II de Rua José Della Coletta.

Denomina Estrada Municipal BRI 351 localizada no Jardim Romero de Estrada Municipal André Romero Gimenes.

Denomina via pública do Jardim Romero II de Rua José Alexandre Pegorin.

Denomina via pública no loteamento Jardim Romero II de Rua José Antônio Forcin (Xixa).

Denomina via pública no loteamento Jardim Romero II de Rua Antônio Gonzalez.

Altera o caput do artigo 220 do Regimento Interno.

Veto ao Autógrafo nº 36/2020, Projeto de Lei nº 06/2020 do Legislativo. Mensagem nº 34/2020 - Com nossos respeitosos cumprimentos, cumpre-nos comunicar-lhe que, nos termos do caput, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Bariri, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e vício de iniciativa, o Projeto de Lei nº 06/2020 - Autógrafo nº 36/2020, que "Dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos existentes e faltantes na rede municipal de saúde pela Prefeitura Municipal de Bariri", de autoria do Poder Legislativo.

Veto ao Autógrafo nº 34/2020, Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 do Legislativo. Mensagem nº 39/2020 - Com nossos respeitosos cumprimentos, cumpre-nos comunicar-lhe que, nos termos do caput, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Bariri, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 - Autógrafo nº 34/2020, que Altera o parágrafo único do artigo 221 do Código Tributário Municipal (Lei nº 2.281/91)". de autoria do Poder Legislativo

Veto ao Autógrafo nº 35/2020, Projeto de Lei nº 08/2019 do Legislativo. Mensagem nº 40/2020 - Com nossos respeitosos cumprimentos, cumpre-nos comunicar-lhe que, nos termos do caput, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Bariri, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 08/2019 - Autógrafo nº 35/2020, que "Dispõe sobre a isenção de IPTU aos portadores de doenças graves e dá outras providências", de autoria do Poder Legislativo.