RESOLUÇÃO nº 3, de 17 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

3

Ano

2020

Data

17/02/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 150 do Regimento Interno, a fim de limitar o prazo de tramitação das proposituras que tramitam em regime ordinário.

Indexação

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