RESOLUÇÃO nº 5, de 16 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
5
Ano
2020
Data
16/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta a alínea ‘i’ ao inciso I do artigo 19 do Regimento Interno, a fim de prever nova atribuição ao Presidente da Câmara.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
REGIMENTO INTERNO nº 1, de 01 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica