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Retirado

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo.

Projeto de Lei nº 04/2022 - Dispõe sobre o reenquadramento dos empregos públicos desta câmara municipal nos novos padrões salariais, tendo por base a lei Municipal nº 3.309/2002 e alterações posteriores

Declara como de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri, entidade semfins lucrativos, sediada na rua Tiradentes, n. 410, Centro de Bariri.

Projeto de Lei do Legislativo n.06/2022 - Visa incluir no calendário oficial de eventos turísticos do município o "Dia do Triciclista", a ser comemorado anualmente em 12 de Outubro.

Projeto de Lei do Legislativo n.07/2022 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques no Município de Bariri e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo n.08/2022 - Visa Alterar a Lei Municipal n.3.945 de 09/11/2010 para adequação à Lei Federal n.14.423 de 22/07/2022 alterando a denominação do Conselho Municipal do Idoso (CMI) para Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e dando outras providências. protocolado em 24/08/2022.

Projeto de Lei do Legislativo n.09/2022 - Institui a semana do Direito Constitucional e Cidadania, devendo esta ser realizada ao final do mês de março e ser incluída no calendário oficial do município.

Projeto de Lei n.10/2022 do Poder Legislativo - Dispõe sobre a inserção do evento "Encontro de Bandas e Fanfarras" no calendário municipal de atividades culturais, sempre no primeiro domingo após o dia 12 de outubro.

Projeto de Lei n. 11/2022, do Poder Legislativo - Propõe que seja declarada como sendo de utilidade pública a "Associação Esporte Clube Arrudão".

Projeto de Lei do Legislativo n.12/2022 - Acresce o paragrafo 6° do artigo 2° da Lei Municipal n.4.832 de maio de 2018 e exclui o inciso III do artigo 4° da referida norma. Versa a respeito da gratificação pela participação em sessões camarárias e opção pelo emprego do "banco de horas".

Projeto de Lei do Legislativo n.13/2022 - Visa garantir vaga de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município de Bariri e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo n.14/2022 - Visa à obrigatoriedade de adoção do nome social da pessoa travesti e transexual e dá outras providências.

Projeto de Lei n.15/2022 do Poder Legislativo - Versa sobre a concessão de abono de natal, para os funcionários do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$200,00.

Projeto de Lei do Legislativo n. 16/2022 - Dispõe em corrigir a tabela de vencimentos dos servidores municipais desta Câmara, a título de revisão geral anual deste exercício, com efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2023, correção de 6% a exemplo dos demais servidores municipais.

Projeto de Lei do Legislativo n. 17/2022 - Dispõe em conceder reajuste no valor mensal do Vale Alimentação dos servidores municipais, em exercício, nesta Casa de Leis, sendo o novo valor de R$850,50, a exemplo dos demais servidores municipais.

Projeto de Lei n. 18/2022 do Poder Legislativo - Visa Instituir a tabela de vencimentos do Poder Legislativo, criar adicionais e dar outras providências.

Altera o prazo regimental para apresentação de emendas aos projetos de leis orçamentárias.

Altera a redação do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri.

Projeto de Resolução n. 03/2022 - Submissão do Relatório final da C.E.I. n. 01/2022 ao Plenário da Câmara Municipal de Bariri. Aprova o referido Relatório e o submete à leitura e votação pelo plenário desta casa de Leis.

Projeto de Resolução n. 4/2022 - Visa modificar a redação do artigo 91, parágrafos 1° e 2° do regimento interno afim de evitar possíveis conflitos ou interpretações equivocadas.

Projeto de Resolução n.05/2022 - Propões acrescentar a realização de uma sessão ordinária quando o mês tiver uma quinta segunda feira, alterando, assim, a redação do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Projeto de Resolução n.06/2022 - Dispõe sobre a organização da Câmara Municipal, o quadro de pessoal, o plano de carreira, o organograma e dá outras providências.

Requer que o Poder Executivo, junto aos Setores competentes e dentro do prazo regimental, envie para esta casa as Tabelas de vencimentos do magistério, a saber: MG-1, MG-2, MG-3, MG-4, MG-5, MG-6, MG-7.

Requerem nos termos dos Artigos 80 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de leis a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para que possamos apurar as contratações de serviços, produtos e pessoas com dispensa de licitação, realizados pela diretoria do SAEMBA no ano de 2021.

Requer ao Exmo. Prefeito, informações sobre qual conduta foi adotada com as servidoras públicas municipais que se encontravam gestantes na retomada dos serviços públicos e o que está sendo ofertado para as que laboram atualmente, para que sejam garantidos a essas mulheres o direito à saúde e bem estar.

Requer que o Excelentíssimo Senhor Prefeito forneça informações através da empresa CONSESP explicitando pontualmente quais os critérios adotados para a avaliação dos textos e questões dissertativas e o porquê dos candidatos não poderem ter acesso tais informações e em qual lei se baseia para considerar a menor parte da prova, ou seja, as discursivas como fator eliminatório, desprezando todo o desempenho da maior parte da prova atingida pelos candidatos.

Requerem que o excelentíssimo senhor Prefeito Municipal apresente pontualmente explicações sobre o referido erro, citando o nome e função de quem o cometeu, e quais as medidas adotadas por ele enquanto gestor municipal para que amadorismos inconsequentes que lesam diretamente os cidadãos, não voltem a se repetir.

Requer que o excelentíssimo senhor Prefeito Municipal forneça informações a respeito do citado e um plano de trabalho do que será realizado no local e indique o prazo para que o mesmo aconteça, em respeito aos moradores, no exercício da minha vereança.

Requer que o excelentíssimo senhor Prefeito Municipal informe quantos cargos existem na administração municipal listando por categoria, função, rendimento, quantos desses estão na ativa, quantos vagos e quantos serão convocados para cada pasta da administração municipal tendo um parecer de cada diretor de serviços, detalhado por unidade administrativa ou repartição, bem como do Chefe de Gabinete da administração municipal.

Requer que o excelentíssimo senhor Prefeito Municipal informe através de seu Diretor Administrativo Ilmo. Sr. Marcelo Lenharo, qual o prazo máximo para respostas dos referidos P.As - processos administrativos. Relatando detalhadamente se existe alguma diferenciação dos prazos para a respostas de processos oriundos da Câmara Municipal, Servidores Públicos e comunidade civil, caso exista justificar o porquê. Requeiro ainda, relatório com o número de todos os processos protocolados de janeiro de 2021 até a presente data, constando número, data do protocolo e a data da resposta de cada um em ordem numérica e cronológica, bem como os que estão sem resposta, caso houver.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, informações nos termos abaixo: 1- Quais unidades escolares estão em reforma? 2- Qual será o custo para reformar as unidades escolares? 3- Qual o prazo para a conclusão das obras?

Requer que o Poder Executivo esclareça o porquê de ter incluído os empregos de provimento em comissão na Lei Complementar 10/2021, que realizou o reenquadramento dos empregos públicos da prefeitura municipal de Bariri, também solicito que a procuradoria da câmara emita parecer sobre a questão.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que solicite ao setor de fiscalização, para notificar o proprietário do terreno baldio localizado na esquina da Rua Antônio Aparecido de Almeida com a Av. Nossa Senhora de Fátima, no bairro Jd Beltrame.

Requer que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para informar se houve o pagamento da recomposição salarial de 3,5% no mês de janeiro, a título de RGA, conforme aprovado nesta Casa de Leis no final do ano passado, pois segundo informações escritas do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, o referido pagamento não teria ocorrido, em desacordo com a norma aprovada.

Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão de respectivos pareceres, o projeto de lei nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo, relativo ao aditamento da subvenção do Poder Executivo à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri.

Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão de respectivos pareceres, o Requerimento nº 12/2022, de autoria do Vereador Benedito Antonio Franchini.

Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão de respectivos pareceres, o projeto de lei nº 01/2022, de autoria do Poder Legislativo, relativo à atualização do valor do vale alimentação dos servidores desta Casa de Leis.

Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão de respectivos pareceres, o projeto de lei nº 03/2022, de autoria do Poder Legislativo, acerca da concessão de revisão geral anual aos servidores desta Casa de Leis.

REQUERIMENTO DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DO PREFEITO QUANTO A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE CONCURSOS HOMOLOGADOS ATÉ 20/03/2020.

REQUERIMENTO AO PREFEITO - PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO - DAS IMAGENS CAPTADAS PELAS CAMERAS DA PARTE EXTERNA DO PAÇO MUNICIPAL NA DATA DE 31/11/2021 - NO HORARIO COMPREENDIDO DAS 15:30 AS 16:00 - TENDO EM VISTA DENUNCIA DA ENTRADA DE VEÍCULO PARTICULAR QUE TERIA REALIZADA CARGA E DESCARGA DE CAIXAS DE ARQUIVOS.

REQUERIMENTO - 19/2022 - DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO PREFEITO - ATRAVÉS DO PROCON - SOBRE ORIENTAÇÃO QUANTO AO CUSTO DE ENTREGA DE MERCADORIAS DOS SUPERMERCADOS LOCAIS PARA MUNICIPES DE MENOR PODER AQUISITIVO.

Requer a retirada do projeto de lei 02/2022 - 32/2021 - 33/2021 todos de autoria da mesa da camara.

AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO CONTRATO 9/2021 PROC. ADMINISTRATIVO 5388/2021, DISPENSA 23/2021 QUE OBJETIVA A PRODUÇÃO DE IMAGENS E VÍDEOS. ENCAMINHANDO O EMPENHO, PARECERES, ORÇAMENTO, CONTRATO E MIDIAS PRODUZIDAS PARA TOMADA DE CONHECIMENTO A RESPEITO DO PRODUTO ENTREGUE

ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE BARIRI; DE ENSINO FUNDAMENTAL 1, FUNDAMENTAL 2 E MÉDIO ENVIEM A RELAÇÃO DE EVASÃO ESCOLAR DO ANO DE 2021, CONSTANDO NOMES E SÉRIES, E MEDIDAS QUE FORAM TOMADAS - AO CONSELHO TUTELAR QUE INFORME A RELAÇÃO QUE FOI ENVIADA PELAS ESCOLAS SOBRE EVASÃO ESCOLAR E AS MEDIDAS TOMADAS.

Os vereadores requerem que, para efeito de tramitação legislativa, seja considerado como de caráter de urgência especial e incluído na ordem do dia desta sessão, para única discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 04/2022 de autoria da mesa da Câmara.

Requerimento nº 24/2022 - Os vereadores requerem que, para efeito de tramitação legislativa, seja considerado como de caráter de urgência especial e incluído na ordem do dia desta sessão, para única discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 05/2022 de autoria do poder executivo.

Requerimento nº 25/2022 - Os vereadores requerem que, para efeito de tramitação legislativa, seja considerado como de caráter de urgência especial e incluído na ordem do dia desta sessão, para única discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 06/2022 de autoria do poder executivo.

Requerimento nº 26/2022 - Os vereadores requerem que, para efeito de tramitação legislativa, seja considerado como de caráter de urgência especial e incluído na ordem do dia desta sessão, para única discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 07/2022 de autoria do poder executivo.

Requer que o Prefeito Municipal, através da Diretoria de Saúde, qual a demanda de todas as pacientes que aguardam por cirurgias ginecológicas, a previsão de realização e qual a responsabilidade da Santa Casa sobre esse assunto.