LEI ORDINÁRIA nº 5.201, de 27 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5201
Ano
2023
Data
27/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo n. 16/2022 - Dispõe em corrigir a tabela de vencimentos dos servidores municipais desta Câmara, a título de revisão geral anual deste exercício, com efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2023, correção de 6% a exemplo dos demais servidores municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica