LEI ORDINÁRIA nº 5.259, de 02 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5259
Ano
2023
Data
02/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei n. 18/2022 do Poder Legislativo - Visa Instituir a tabela de vencimentos do Poder Legislativo, criar adicionais e dar outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica