LEI ORDINÁRIA nº 5.165, de 07 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5165
Ano
2022
Data
07/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo n.09/2022 - Institui a semana do Direito Constitucional e Cidadania, devendo esta ser realizada ao final do mês de março e ser incluída no calendário oficial do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica