Pesquisar Matéria Legislativa

Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer-se, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, encaminhe a este Vereador as seguintes informações referentes A emenda impositiva municipal destinada a Escola Municipal Rosa Benatti, no exercício de 2024: Qual foi o valor total destinado a referida escola por meio de emenda impositiva municipal no ano de 2024? Quais ações foram executadas com os recursos oriundos desta emenda? Qual o valor efetivamente utilizado até o momento? Qual a justificativa para a não execução integral do montante previsto, conforme consta no Portal da Transparência? Existe previsão para a utilização do valor restante ainda neste exercício? exercício?

Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Sr. prefeito, através das diretorias responsáveis, apresentem dentro do prazo legal, informações do que segue: 1 — Qual a legislação Municipal a respeito da diária dos motoristas? 2 — Seria possível modificar a forma de concessão para transferência bancária diretamente em conta do servidor, como ocorre na maioria das cidades? 3 — Sondar juridicamente a possibilidade de regularizar as diárias, visto que as mesmas possuem caráter indenizatório por deslocamento dos servidores, tornando facultativo a apresentação das notas fiscais.

Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através das Diretorias de Saúde e Finanças, apresente informações referentes ao pagamento do Piso da Enfermagem, se está sendo repassado ou se existe programação para efetivar o repasse.

Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através da Diretoria responsável, informações a respeito de possível reajuste salarial das categorias de Agentes Escolares e demais categorias que trabalham com limpeza e serviços braçais.

Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através da Diretoria de Desenvolvimento Econômico forneça informações a respeito do Transporte Público no município de Bariri, anexar documentos da empresa conveniada, bem como os horários e itinerário.

Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através da Diretoria de Desenvolvimento Econômico forneça informações a respeito da Escola Profissionalizante — Senai , Sebrae e Etec, do que segue: 1 — Qual a estrutura predial e de pessoal de cada seguimento, exemplificando se as mesmas estão satisfatórias para a realização dos cursos. 2- Quais os cursos estão disponíveis, seu tempo de duração, qual a taxa de procura e desistência de tais cursos, formas de divulgação e inserção no mercado de trabalho; 3 — Qual o planejamento para abertura de novos cursos e quais ações estão sendo realizadas para otimizar a realização dos mesmos? 4 — Quais as parcerias existentes junto a cada seguimento, da comunidade civil e demais órgãos públicos? E como isso impacta na profissionalização dos munícipes?

O Vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação do Plenário, vem perante Vossa Excelência, com o objetivo de fiscalizar os atos da administração pública, e considerando a necessidade de transparência da gestão pública, solicitar informações detalhadas acerca das horas extraordinárias realizadas pelos servidores da pasta da saúde do município de Bariri. A fim de tomar as medidas legais cabíveis, solicita: 1 — Cópia dos atestados de frequência de todas as unidades de saúde do município dos anos de 2022 e 2023; 2 — Cópias dos ofícios de autorização de horas extraordinárias direcionados ao Setor de Recursos Humanos, os quais não constam em espelho ponto dos servidores de cada unidade do mesmo período supracitado; 3 — Informe do setor de finanças do valor geral gasto em cada ano com horas extras da diretoria e um comparativo com os mesmos meses do ano vigente; 04 — Outros documentos que entender necessários para o caso em questão.

A vereadora subscritora, ouvido o Plenário, requer que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações elencadas, considerando os parâmetros da justificativa, com relação à nomeação de cargos e exercício das funções de diretores e vice diretores escolares no Município de Bariri.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Que seja enviado a esta Casa de Leis: cópia da lista de veículos da saúde e os devidos números de patrimônios de cada veiculo e qual unidade está locado.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Que seja enviado a esta Casa de Leis: cópia da portaria de nomeação de Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Bariri, lei de criação do cargo ou legislação que autorize a nomenclatura do cargo. Que envie também cópia do contrato de Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito Municipal.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Que seja enviado a esta Casa de Leis: 1- cópia do contrato de licitação de n° 18/2024 da empresa ESN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GUARARAPES LTDA que é referente a Limpeza Pública, 2- cópia do Termo Prorrogação n° 24/2025, 3- cópia de todas as carteiras de trabalho, 4- os contratos de trabalho de todos os funcionários, 5- todas as planilhas de serviços executados pela empresa desde 01/01/2025, 6- todas as planilhas de comprovação de serviços prestados pela empresa da Prefeitura Municipal desde 01/01/2025, 7- cópia dos empenhos de pagamentos feitos a empresa, 8- cópias das notas fiscais e as guias pagas de INSS de todos os funcionários da empresa desde 01/01/2025.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para inclusão e deliberação na pauta da ordem do dia da presente sessão, o projeto de lei número 027/2025 do executivo considerados em caráter de urgência.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Que a Vigilância Sanitária e a Vigilância Epidemiológica faça uma vistoria e laudos informando essa Casa de leis sobre o entulho e ferro velho no Barracão da Prefeitura Municipal, em plena campanha da dengue feita pelo município e aquele lixão a céu aberto aonde os servidores guardam os veículos, sem contar a grande quantidade de casas perto. Aguardamos pelos documentos e que medidas foram tomadas.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Cópia dos contratos dos médicos e os empenhos de pagamentos dos mesmos. Justifico que está tendo divergências nas quantidades de horas trabalhadas e de salários.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Cópia do contrato de inexigibilidade da empresa de Assessoria Gepam — Gestão Pública e Assessória Contábil e cópia dos empenhos de pagamentos.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Cópia do diploma ou diplomas dos diretores de serviços desta Administração e se foi verificado a veracidade dos mesmos, se são servidores de outra cidade; foi solicitado ou verificado se estava sofrendo processo ou processos administrativos,

A vereadora subscritora, ouvido o Plenário, requer que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal preste as seguintes informações relacionadas à contratação de empresa para fornecimento de sistema apostilado de ensino: 1. Encaminhar valor mensal e anual da despesa com o fornecedor "Sim — Sistema de Ensino"; 2. Encaminhar cópia do contrato; 3. Informar se existe possibilidade de prorrogação contratual à luz da Lei de Licitações; 4. Informar se existe o fornecimento de material didático, livros ou apostilas pelos Entes Federal e/ou Estadual que poderiam suprir a falta do material oriundo de contratação privada; 5. Informar se há estudo da Diretoria de Educação acerca da efetiva utilização do material apostilado e opinião pedagógica do corpo docente das escolas municipais sobre a qualidade do material ofertado.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para inclusão e deliberação na pauta da ordem do dia da presente sessão, o projeto de lei número 028/2025 do executivo considerado* em caráter de urgência.

Os vereadores subscritores, ouvido o Plenário, requerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que preste as informações abaixo requeridas, relacionadas contratação de empresas de assessoria em comunicação: 1. Esclarecer qual foi a forma de contratação das empresa UMALAUDA COMUNICAÇÃO e ARKUS PROPAGANDA LIDA EPP, encaminhando cópia dos respectivos contratos e termos aditivos, se houver; 2. Quanto à empresa UMALAUDA, encaminhar cópia integral do procedimento administrativo que resultou em sua contratação; 3. Esclarecer qual foi a despesa com as empresas contratadas de janeiro a junho deste ano; 4. Encaminhar relatório contendo, pormenorizadamente, a relação integral de serviços prestados pelas empresas UMALAUDA e ARKUS PROPAGANDA até a data da resposta, isto 6, descrever de forma minuciosa quais foram as ações de comunicação efetivamente desempenhadas pelas empresas desde 01 de janeiro;

Nos termos regimentais, requer-se, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri, solicitando as seguintes informações referentes aos motoristas vinculados à administração pública municipal: I. Relação nominal de todos os motoristas atualmente lotados na Prefeitura Municipal de Bariri, especificando a qual diretoria ou setor cada um está vinculado; 2. Cursos e certificações que cada motorista possui (tais como transporte escolar, transporte de passageiros, transporte de cargas perigosas, entre outros); 3. Informação sobre capacitações, treinamentos ou cursos de atualização e aperfeiçoamento oferecidos pela administração pública municipal aos motoristas: a) Qual foi a última capacitação realizada? b) Qual foi a temática abordada, o período de realização e o número de participantes? c) Existem ações previstas para novas capacitações ainda em 2025?

Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer-se, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações relativas ao serviço público de fisioterapia no município: 1. Quantos fisioterapeutas concursados estão atualmente exercendo a função no município de Bariri? 2. Quantos fisioterapeutas estão ocupando cargos administrativos, sem exercer diretamente a função de atendimento fisioterapêutico? 3. Qual é o número médio mensal de pessoas atendidas pelos serviços públicos de fisioterapia? 4. Qual é a demanda atual e fila de espera de pacientes para atendimento fisioterapêutico na rede pública municipal? 5. Existe prestação de serviços terceirizados na área de fisioterapia? Em caso afirmativo: a) Qual empresa ou entidade é responsável? b) Quantas pessoas são atendidas mensalmente por esses serviços?

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeremos, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri para que, por meio dos setores competentes, envie as seguintes informações: 1. Relação de todas as solicitações de compras de medicamentos realizadas pela Diretoria de Saúde e encaminhadas A. Diretoria Financeira no período de janeiro a junho de 2025; 2. Caso algumas ou todas as compras não tenham sido efetivadas, que sejam apresentados os motivos e justificativas formais, indicando se houve recusa, pendência técnica, falta de recurso empenhado ou outro fator impeditivo; 3. Relação de pedidos de reformas, manutenções ou reparos estruturais encaminhados pelas unidades escolares ao setor de Educação e repassados A. Diretoria Financeira no mesmo período (janeiro a junho de 2025); 4. Caso as reformas ou manutenções não tenham sido executadas, que se indiquem os motivos e justificativas formais da não realização.

Requer caráter de urgência especial para fins de deliberação na presente sessão, o projeto de lei número 32/2025 do prefeito.

Venho, por meio do presente, solicitar a Vossa Excelência que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Airton Pegoraro o presente requerimento legislativo, para que por meio da Diretoria competente, preste esclarecimentos relativos ao funcionamento e à gestão do Cemitério Municipal, com especial atenção à cobrança de taxas, A prestação de serviços por terceiros e A observância da legislação vigente.

Nos termos regimentais vigentes, REQUEIRO, após ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri para que, com a devida urgência, preste esclarecimentos formais e detalhados a esta Casa Legislativa acerca da destinação do recurso proveniente da emenda parlamentar federal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada à Associação Esporte Clube Arrudão, por intermédio do Deputado Federal Vicentinho, no exercício de 2022.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que preste informações detalhadas sobre a aplicação e cumprimento da lei 5365/2025, de minha autoria.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que preste informações detalhadas acerca da área do aeroporto de nossa cidade:

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, após ouvido o Plenário, requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri, solicitando: Requer-se que o Poder Executivo, por meio do setor competente, informe: 1) Quantos caminhões de lixo estão atualmente trabalhando pela empresa contratada para o serviço de transporte e coleta de lixo? 2) Quantos funcionários estão efetivamente atuando nesse serviço? 3) A coleta de lixo está sendo realizada diariamente em todo o município? 4) Está sendo adotado o procedimento de recolher o lixo e deixá-lo em pontos estratégicos para posterior coleta com outro veiculo?

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para inclusão e deliberação na pauta da ordem do dia da presente sessão, o projetos de leis números 38 e 40/2025 do prefeito sejam considerados em caráter de urgência.

Requer informações acerca do desabastecimento recorrente de medicamentos essenciais à vida na rede pública de saúde do Município de Bariri e solicita providências.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que, através do órgão de trânsito competente, preste diversas seguintes informações a esta Casa de Leis.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que, por meio da diretoria competente, informações a esta Casa de Leis sobre a instalação de sistemas de videomonitoramento no barracão da Prefeitura.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que, através dos setores competentes, preste informações a esta Casa de Leis sobre a realização de leilão de veículos, máquinas e/ou sucatas que se encontravam no barracão da Prefeitura ou em outras dependências municipais.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que, através dos setores competentes, preste informações a esta Casa de Leis sobre a frota de veículos e maquinários do município.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que preste informações a esta Casa de Leis sobre as recentes declarações e anúncios por parte do Chefe do Poder Executivo sobre a intenção de propor a alteração do regime jurídico dos servidores públicos municipais, do regime celetista para o regime estatutário.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que, através dos setores competentes, preste informações e esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre as crescentes e recorrentes reclamações da população baririense sobre a falta de medicamentos na farmácia municipal e a demora excessiva na realização de exames específicos.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que preste informações e esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre como e onde os recursos destinados à comunicação institucional e propaganda estão sendo investidos.

Requer- se que o Poder Executivo Municipal, por meio de seu órgão competente, informe a essa Casa Legislativa: 1- O valor das Emendas Impositivas do ano 2023 destinado a compra, instalação e manutenção de ares condicionados para as unidades escolares; 2- O valor realmente usado para a compra; 3- Porque não foi feita a instalação e a troca de padrão (fiação), se o valor das Emendas Impositivas foram destinadas para que fosse feito o serviço completo? 4- Uma vez feita a licitação para a compra dos ares, porque não foi feita a licitação para a instalação e manutenção dos mesmos? 5- O que foi feito com o restante dos valores que não foram utilizados? 6- Tem previsão para que o serviço seja efetuado por completo?

Requer informações sobre ações concretas de saúde mental e a insuficiência de psiquiatras no Município de Bariri, em alusão ao Setembro Amarelo.

Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através da Diretoria de Finanças informe relação de cheques nominais emitidos pelo poder executivo nos períodos de: de 2021 e 2022 em nome de servidores públicos municipais, com as devidas cópias e justificativas.

Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Sr. prefeito, através das diretorias responsáveis, apresentem dentro do prazo legal, informações do que segue: 1- Se existe algum outro Processo Administrativo Físico que foi extraviado no período de 2021 a 2024, de responsabilidade da diretoria de saúde da época e demais diretorias que não tenha voltado para o setor de protocolo. Em resposta positiva listar o número, cópia do registro inicial e extratos dos processos constando a última movimentação e a diretoria responsável. 2- Requeiro ainda que sejam oficiadas as pessoas responsáveis à época para prestarem esclarecimentos do paradeiro do processo 28.704 e demais processos físicos extraviados, se houver. 3 - Requeiro por fim, que a procuradoria jurídica seja acionada a fim de definir trâmites para investigação e elucidação dos fatos supracitados.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para deliberação o projeto de lei número 032/2025 da Mesa da Câmara.

O Vereador que subscreve, REQUER nos termos regimentais, a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, através dos órgãos competentes da municipalidade, as seguintes informações nos termos abaixo: 1. Existe no âmbito da Administração Pública do Município o serviço de vistoria, podas e erradicação de árvores em logradouros do Município?

os termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como com fundamento no artigo 5°, inciso XXXIII, e artigo 31 da Constituição Federal, os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, apresentar o presente: Requeremos à Mesa Diretora, nos termos legais, a convocação do Diretor Municipal de Saúde, Sr. José Antônio Felício Rufato, para que compareça à sessão ordinária da Câmara Municipal de Bariri, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2025, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre questões graves relacionadas à área da saúde pública do município, tais como: * Falta de medicamentos nas unidades de saúde; * Carência de médicos especialistas; * Demandas e reclamações da população sobre o atendimento prestado; * E outros assuntos pertinentes à pasta da Saúde.

REQUEIRO, nos termos do art. 165 с/с 169, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri, ouvido o plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, no prazo legal de 10 (dez) dias, conforme inciso XXIX, art. 62, da Lei Orgânica do Município de Bariri, apresente as informações a seguir requeridas: a. Cópia integral do processo administrativo que trata sobre da Inexigibilidade nº 2/2025, contendo todos os seus documentos desde a abertura até a presente data; b. Cópia integral do processo administrativo que trata sobre da Concorrência nº 1/2025, contendo todos os seus documentos desde a abertura até a presente data; c. Que informe se realizou reuniões, prévias a contratação, com representantes (diretores, sócios ou representantes comerciais) da empresa GEPAM - GESTÃO PÚBLICA, AUDITORIA CONTÁBIL, ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL S/S LTDA –EPP, ou se tem ciência da realização por parte de seus Diretores.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para deliberação na presente sessão, os Requerimentos números 112 e 113/2025, subscrito por cinco vereadores.

Solicito a retirada do projeto de lei de n° 26/2025, de minha autoria, para melhores estudos.

Requer que sejam prestadas informações sobre o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes Ltda.

Requer informações sobre os programas e ações atualmente desenvolvidos pelo Município destinados à proteção de pessoas com câncer, portadores de doenças graves e/ou sob tratamento paliativo.

No uso de minhas atribuições legais e regimentais, solicito que Vossa Excelência envie ao Sr. Prefeito Municipal o presente requerimento, que requer esclarecimentos a respeito do projeto de lei nº 46/2025, que tramita nesta Casa Legislativa e dispõe sobre a criação de empregos públicos efetivos do quadro de pessoal do SAEMBA.