Requerimento nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Sr. prefeito, através das diretorias responsáveis, apresentem dentro do prazo legal, informações do que segue:
1 — Qual a legislação Municipal a respeito da diária dos motoristas?
2 — Seria possível modificar a forma de concessão para transferência bancária diretamente em conta do servidor, como ocorre na maioria das cidades?
3 — Sondar juridicamente a possibilidade de regularizar as diárias, visto que as mesmas possuem caráter indenizatório por deslocamento dos servidores, tornando facultativo a apresentação das notas fiscais.
1 — Qual a legislação Municipal a respeito da diária dos motoristas?
2 — Seria possível modificar a forma de concessão para transferência bancária diretamente em conta do servidor, como ocorre na maioria das cidades?
3 — Sondar juridicamente a possibilidade de regularizar as diárias, visto que as mesmas possuem caráter indenizatório por deslocamento dos servidores, tornando facultativo a apresentação das notas fiscais.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Documento: OFIC Nº 267/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP nº 267/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 70/2025.
Documento: OFIC Nº 267/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP nº 267/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 70/2025.