OFIC Nº 267/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO EXECUTIVO
Número
267
Complemento
Ano
2025
Data
03/06/2025
Protocolo
524/2025
Assunto
Ofício GP nº 267/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 70/2025.
Interessado
Prefeito Municipal de Bariri
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 70 de 2025
Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Sr. prefeito, através das diretorias responsáveis, apresentem dentro do prazo legal, informações do que segue: 1 — Qual a legislação Municipal a respeito da diária dos motoristas? 2 — Seria possível modificar a forma de concessão para transferência bancária diretamente em conta do servidor, como ocorre na maioria das cidades? 3 — Sondar juridicamente a possibilidade de regularizar as diárias, visto que as mesmas possuem caráter indenizatório por deslocamento dos servidores, tornando facultativo a apresentação das notas fiscais.
Matéria: Requerimento nº 70 de 2025
Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Sr. prefeito, através das diretorias responsáveis, apresentem dentro do prazo legal, informações do que segue: 1 — Qual a legislação Municipal a respeito da diária dos motoristas? 2 — Seria possível modificar a forma de concessão para transferência bancária diretamente em conta do servidor, como ocorre na maioria das cidades? 3 — Sondar juridicamente a possibilidade de regularizar as diárias, visto que as mesmas possuem caráter indenizatório por deslocamento dos servidores, tornando facultativo a apresentação das notas fiscais.