Requerimento nº 109 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
109
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Sr. prefeito, através das diretorias responsáveis, apresentem dentro do prazo legal, informações do que segue:
1- Se existe algum outro Processo Administrativo Físico que foi extraviado no período de 2021 a 2024, de responsabilidade da diretoria de saúde da época e demais diretorias que não tenha voltado para o setor de protocolo. Em resposta positiva listar o número, cópia do registro inicial e extratos dos processos constando a última movimentação e a diretoria responsável.
2- Requeiro ainda que sejam oficiadas as pessoas responsáveis à época para prestarem esclarecimentos do paradeiro do processo 28.704 e demais processos físicos extraviados, se houver.
3 - Requeiro por fim, que a procuradoria jurídica seja acionada a fim de definir trâmites para investigação e elucidação dos fatos supracitados.
1- Se existe algum outro Processo Administrativo Físico que foi extraviado no período de 2021 a 2024, de responsabilidade da diretoria de saúde da época e demais diretorias que não tenha voltado para o setor de protocolo. Em resposta positiva listar o número, cópia do registro inicial e extratos dos processos constando a última movimentação e a diretoria responsável.
2- Requeiro ainda que sejam oficiadas as pessoas responsáveis à época para prestarem esclarecimentos do paradeiro do processo 28.704 e demais processos físicos extraviados, se houver.
3 - Requeiro por fim, que a procuradoria jurídica seja acionada a fim de definir trâmites para investigação e elucidação dos fatos supracitados.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Documento: OFIC Nº 433/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP 433/2025 - Encaminha resposta ao requerimento 109/2025.
Documento: OFIC Nº 433/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP 433/2025 - Encaminha resposta ao requerimento 109/2025.