Requerimento nº 109 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

109

Data de Apresentação

11/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Sr. prefeito, através das diretorias responsáveis, apresentem dentro do prazo legal, informações do que segue:
    1- Se existe algum outro Processo Administrativo Físico que foi extraviado no período de 2021 a 2024, de responsabilidade da diretoria de saúde da época e demais diretorias que não tenha voltado para o setor de protocolo. Em resposta positiva listar o número, cópia do registro inicial e extratos dos processos constando a última movimentação e a diretoria responsável.
    2- Requeiro ainda que sejam oficiadas as pessoas responsáveis à época para prestarem esclarecimentos do paradeiro do processo 28.704 e demais processos físicos extraviados, se houver.
    3 - Requeiro por fim, que a procuradoria jurídica seja acionada a fim de definir trâmites para investigação e elucidação dos fatos supracitados.

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
    Documento: OFIC Nº 433/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
    Ofício GP 433/2025 - Encaminha resposta ao requerimento 109/2025.