Requerimento nº 75 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

75

Data de Apresentação

15/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação do Plenário, vem perante Vossa Excelência, com o objetivo de fiscalizar os atos da administração pública, e considerando a necessidade de transparência da gestão pública, solicitar informações detalhadas acerca das horas extraordinárias realizadas pelos servidores da pasta da saúde do município de Bariri.
    A fim de tomar as medidas legais cabíveis, solicita:
    1 — Cópia dos atestados de frequência de todas as unidades de saúde do município dos anos de 2022 e 2023;
    2 — Cópias dos ofícios de autorização de horas extraordinárias direcionados ao Setor de Recursos Humanos, os quais não constam em espelho ponto dos servidores de cada unidade do mesmo período supracitado;
    3 — Informe do setor de finanças do valor geral gasto em cada ano com horas extras da diretoria e um comparativo com os mesmos meses do ano vigente;
    04 — Outros documentos que entender necessários para o caso em questão.

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Junho de 2025
    Documento: OFIC Nº 261/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
    Ofício GP nº 261/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 75/2025.
    Data Anexação: 10 de Junho de 2025
    Documento: OFIC Nº 271/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
    Ofício GP 271/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento 75/2025