Requerimento nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação do Plenário, vem perante Vossa Excelência, com o objetivo de fiscalizar os atos da administração pública, e considerando a necessidade de transparência da gestão pública, solicitar informações detalhadas acerca das horas extraordinárias realizadas pelos servidores da pasta da saúde do município de Bariri.
A fim de tomar as medidas legais cabíveis, solicita:
1 — Cópia dos atestados de frequência de todas as unidades de saúde do município dos anos de 2022 e 2023;
2 — Cópias dos ofícios de autorização de horas extraordinárias direcionados ao Setor de Recursos Humanos, os quais não constam em espelho ponto dos servidores de cada unidade do mesmo período supracitado;
3 — Informe do setor de finanças do valor geral gasto em cada ano com horas extras da diretoria e um comparativo com os mesmos meses do ano vigente;
04 — Outros documentos que entender necessários para o caso em questão.
A fim de tomar as medidas legais cabíveis, solicita:
1 — Cópia dos atestados de frequência de todas as unidades de saúde do município dos anos de 2022 e 2023;
2 — Cópias dos ofícios de autorização de horas extraordinárias direcionados ao Setor de Recursos Humanos, os quais não constam em espelho ponto dos servidores de cada unidade do mesmo período supracitado;
3 — Informe do setor de finanças do valor geral gasto em cada ano com horas extras da diretoria e um comparativo com os mesmos meses do ano vigente;
04 — Outros documentos que entender necessários para o caso em questão.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Documento: OFIC Nº 261/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP nº 261/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 75/2025.
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Documento: OFIC Nº 271/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP 271/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento 75/2025
Documento: OFIC Nº 261/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP nº 261/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 75/2025.
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Documento: OFIC Nº 271/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP 271/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento 75/2025