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Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para deliberação na presente sessão, o Requerimento número 118/2025, de iniciativa do vereador Daniel Oliveira Rodrigues, subscrito por outros vereadores.

O vereador que subscreve, ouvido o Plenário, REQUER oficiar com cópia deste ao prefeito, para informar se houve a utilização integral do recurso de R$ 100.000,00, objeto de emenda impositiva do deputado federal Vicentinho. Informar ainda, em caso negativo, o saldo remanescente e sua atual destinação.

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, após ouvido o Plenário, requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri, solicitando informações sobre as mudanças de critérios para utilização do espaço FUSS.

Requeiro ouvido o douto plenário, informações do poder executivo, por meio dos seus Órgãos de orçamento e finanças e de assessoramento jurídico, informando: 1) Há estudos visando a devolução amigável da cobrança indevida da taxa de proteção a desastres instituídas pela lei complementar nº 123/07? 2) Havendo os estudos, em quantas parcelas e em quantos anos o poder executivo pretende devolver os valores do tributo cobrado ao arrepio da constituição? 3) Caso a decisão seja pela não devolução amigável, há estudos com relação ao impacto dos custos das judicializações que virão, inclusive das sucumbências que о município suportará nas inevitáveis condenações?

REQUEIRO, nos termos do art. 165 c/c 169, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri, ouvido o plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, no prazo legal de 10 (dez) dias, conforme inciso XXIX, art. 62, da Lei Orgânica do Município de Bariri, apresente as informações sobre a remoção, pela Diretoria de Infraestrutura, de diversos equipamentos viários (lombadas, Faixa Elevada para Travessia de Pedestre, entre outros) das vias públicas baririense.

As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bariri, no uso das atribuições legais e regimentais, solicitam que Vossa Excelência envie ao Sr. Prefeito Municipal o presente requerimento, que requer esclarecimentos a respeito do projeto de lei n° 39/2025, que tramita nesta Casa Legislativa e que "Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) à pessoa com câncer, portadores de doenças gravas, pacientes em estado terminal ou sob cuidados paliativos no âmbito do Município de Bariri, e dá outras providências."

Nos termos do Art. 81 da Resolução nº 05/2019, os vereadores infra-assinados requerem a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de investigar e apurar denúncias graves de assédio moral, transferências por natureza pessoal, coação, perseguição de natureza pessoal, institucional, pressões ilegais, alteração de horário de trabalho de alguns servidores sem uma comunicação prévia ou um período para adequação já que nunca se cumpriu a carga horaria completa e abuso de autoridade contra servidores públicos municipais celetistas, atribuídas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e a Diretores da Administração Pública Municipal.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para deliberação na presente sessão, o Projeto de Lei número 57/2025, do prefeito, considerado em caráter de urgência, incluindo-se na pauta da ordem do dia da presente sessão.

Eu, Paulo Fernando Crepaldi, vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), venho à presença de Vossa Excelência a fim de informar e requerer a retirada de minha assinatura do requerimento de Comissão Especial de Inquérito (CEI) apresentado na sessão ordinária do dia 03/11/2025.

O Vereador Daniel de Madureira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, após ouvido o Plenário, requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Airton Pegoraro, que informe a esta Casa de Leis os motivos que levaram à suspensão dos atendimentos de urgência e emergência odontológica realizados no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no período das 17h às 19h, bem como se há previsão para o retorno desse importante serviço à população.

Os Vereadores Daniel de Madureira e Aline Prearo, no uso de suas atribuições legais, vêm respeitosamente, após ouvido o Plenário, requerer ao Senhor Prefeito Municipal, Airton Pegoraro, que preste as seguintes informações e esclarecimentos a respeito da suspensão do atendimento às crianças de 4 a 6 anos realizado pela Creche Madre Leônia: 1. Quais os motivos que levaram à suspensão do atendimento a essas crianças? 2. Há previsão para a retomada das atividades e, em caso afirmativo, qual o prazo estimado? 3. O Poder Executivo tem adotado alguma medida emergencial para garantir que as famílias não fiquem desamparadas durante esse período? 4. Há possibilidade de parceria ou convênio com outras instituições, como a LAVE (Lar Amor e Vida) para dar continuidade ao atendimento das crianças de 4 a 6 anos, evitando prejuízos às famílias que dependem desse serviço?

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer que, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Diretoria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da existência de fila de cadastro, ordem organizacional e prazos máximos para a realização de exames diagnósticos oncológicos destinados à detecção precoce de câncer, bem como a existência de publicação periódica dos dados no Portal da Transparência, com preservação total da identidade dos pacientes.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando a complementação das informações prestadas através do Ofício GP N° 392/2025, em resposta ao Requerimento n° 95/2025.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando a complementação das informações prestadas através do Ofício GP N° 437/2025, em resposta ao Requerimento n° 105/2025.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para deliberação na ordem do dia da presente sessão, o Projeto de Lei número 60/2025, do prefeito, já considerado em caráter de urgência.

O vereador que subscreve, ouvido o Plenário, regimentalmente requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA do projeto de lei nº 39/2025, de sua autoria, para melhores estudos, apesar de ter sido aprovado por unanimidade na sessão ordinária anterior.

Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm requerer, após aprovação em Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que apresente, com a máxima brevidade, informações oficiais e detalhadas a respeito da implantação do modelo de Escola em Tempo Integral na Escola Municipal Joseane Bianco, tendo em vista as condições estruturais apresentadas pela unidade escolar.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para deliberação na presente sessão, a Indicação número 109/2025 e Requerimento nº 136/2025.

Requeiro, na forma regimental, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que determine ao setor competente o envio de informações referente ao fornecimento de uniformes aos servidores públicos.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, após ouvido o Plenário, requerer a Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente, que preste as seguintes informações e esclarecimentos a respeito da frota de caminhões coletores da empresa Urban Serviços e Transportes LTDA.

Requeiro que o Chefe do Poder Executivo forneça, no prazo legal, relatório completo e detalhado sobre a frota de ambulâncias e o atendimento de urgência e emergência no Município,

Requeiro que o Chefe do Poder Executivo apresente, no prazo legal, relatório completo e detalhado, acompanhado de documentos comprobatórios, contendo informações sobre a execução da merenda escolar: I — Cardápio e supervisão nutricional; II — Contratos e fornecedores; III — Distribuição e armazenamento; IV — Execução real da merenda; V — Recursos e gestão do PNAE.

Requeiro que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe, no prazo legal, relatório completo e atualizado, estritamente anonimizado, contendo: | — Situação das filas por especialidade para atendimento de idosos (60+); II — Políticas de saúde voltadas à pessoa idosa; III — Políticas e programas de assistência social para idoso.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para deliberação na presente sessão, os Projetos de Leis números 62/2025, do prefeito, e 043/2025 da Mesa da Câmara, já considerados em caráter de urgência.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Chefe do Poder Executivo que preste informações oficiais acerca dos Termos de Colaboração firmados entre a Prefeitura Municipal e as entidades do Terceiro Setor.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para deliberação na presente sessão, o Requerimento nº 145/2025, de solicitação de informação ao senhor prefeito municipal.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para deliberação na ORDEMM DO DIA da presente sessão, os Projeto de Lei número 63/2025, do prefeito, já considerados em caráter de urgência.

Requeiro ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 1. Quais ações, atividades, campanhas educativas ou atendimentos específicos foram ou serão realizados pela Administração Municipal, através da Diretoria de Saúde, em alusão ao Dezembro Vermelho e ao Dezembro Laranja neste ano? 2. Há previsão de parcerias com escolas, entidades, profissionais especializados ou outros órgãos para o fortalecimento dessas campanhas? 3. Houve ou haverá ampliação de oferta de exames, testes rápidos, avaliações dermatológicas ou orientações preventivas à população durante o mês de dezembro? 4. Existe material informativo (cartazes, panfletos, mídias digitais) preparado pelo Município para a divulgação dessas ações?

O Vereador que este subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri, Airton Pegoraro, para que encaminhe a esta Casa, formalmente e com a devida documentação, informações completas referentes ao processo de transição da execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), atualmente desenvolvido pela entidade LAV — Lar, Amor e Vida, para execução direta pelo Poder Executivo Municipal.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Diretoria competente para que prestem esclarecimentos urgentes e adotem imediatas providências quanto ao estado de abandono das áreas públicas destinadas ao esporte, lazer e convivência social no município de Bariri.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para deliberação na ORDEM DO DIA da presente sessão, os Projetos de Leis números 55, 64 e 65/2025, do prefeito, já considerados em caráter de urgência, haja vista ser a ultima sessão ordinária do corrente exercício.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI No 01/2025 — AUTÓGRAFO Nº 05/2025 - AUTOR: MESA DA CÂMARA

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 28/2025 – AUTÓGRAFO N° 53/2025 - AUTOR: VEREADOR PAULO FERNANDO CREPALDI

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 29/2025 - AUTÓGRAFO N° 54/2025 - AUTOR: VEREADOR PAULO FERNANDO CREPALDI

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 37/2025 – AUTÓGRAFO Nº 71/2025 - AUTOR: RONI PAULO ROMÃO - PL

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 33/2025 - AUTÓGRAFO Nº 67/2025 - AUTOR: VEREADORA ALINE MAZO PREARO - REPUBLICANOS

PARECER N° 01/2025 - OBJETO: Projeto de Lei n° 01/2025 do Poder Executivo.

PARECER Nº 02/2025 - OBJETO: Projeto de Lei nº 03/2025 do Poder Executivo.

PARECER Nº 03/2025 - OBJETO: Projeto de Lei nº 04/2025 do Poder Executivo.

PARECER Nº 04/2025 - OBJETO: Projeto de Lei nº 05/2025 do Poder Executivo.

PARECER N° 05 /2025 - OBJETO: Projeto de Lei n° 07/2025, de autoria do Prefeito

PARECER N° 06 /2025 - OBJETO: Projeto de Lei n° 015/2025, de autoria do Prefeito

PARECER N° 07 /2025 - OBJETO: Projeto de Lei n° 016/2025, de autoria do Prefeito

PARECER N° 08 /2025 - OBJETO: Projeto de Lei n°01/2025, de autoria da Mesa da Câmara.

PARECER N° 09 /2025 - OBJETO: Projeto de Lei n° 02/2025, de autoria da Mesa da Câmara.

PARECER N° 10 /2025 - OBJETO: Projeto de Lei n° 03/2025, de autoria da Mesa da Câmara.

PARECER N° 11 /2025 - OBJETO: Projeto de Resolução n° 01/2025, de autoria da Mesa a Câmara

PARECER N° 12 /2025 - OBJETO: Projeto de Resolução n° 02/2025, de autoria da Mesa a Câmara

PARECER N° 13/2025 - OBJETO: Projeto de lei n° 09/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

PARECER N° 14/2025 - OВJETО: Projeto de lei n° 04/2025, de autoria do Vereador Daniel de Oliveira Rodrigues.