Requerimento nº 125 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
125
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do Art. 81 da Resolução nº 05/2019, os vereadores infra-assinados requerem a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de investigar e apurar denúncias graves de assédio moral, transferências por natureza pessoal, coação, perseguição de natureza pessoal, institucional, pressões ilegais, alteração de horário de trabalho de alguns servidores sem uma comunicação prévia ou um período para adequação já que nunca se cumpriu a carga horaria completa e abuso de autoridade contra servidores públicos municipais celetistas, atribuídas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e a Diretores da Administração Pública Municipal.
Indexação
Observação