Requerimento nº 124 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
124
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bariri, no uso das atribuições legais e regimentais, solicitam que Vossa Excelência envie ao Sr. Prefeito Municipal o presente requerimento, que requer esclarecimentos a respeito do projeto de lei n° 39/2025, que tramita nesta Casa Legislativa e que "Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) à pessoa com câncer, portadores de doenças gravas, pacientes em estado terminal ou sob cuidados paliativos no âmbito do Município de Bariri, e dá outras providências."
Indexação
Observação