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Requer ao Senhor Prefeito o que segue: 1 - Que seja enviado a esta casa todos os contratos ou contratação de prestador de serviços firmados pela diretoria do serviço social desde janiero até a presente data e que indique onde estão trabalhando; 2 - Também que seja enviada relação de compras deste setor com o COVID-19.

Requer ao Senhor Presidente da Câmara o que segue: 1 - Que seja solicitado informações ao Delegado de Polícia da Seccional de Jaú o Dr. Aldo Eduardo Lorenzini sobre as investigações das denúncias feitas pelo sindicato; 2 - Também sobre as denúncias feitas por vereadores desta casa de Leis.

Requer a Vossa Excelência abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre: 1 - A Creche Leonor Mauad Carreira através do Processo Administrativo nº 10321/2019, que seja enviado a esta casa de Leis cópia de tudo, que seja entregue o original do livro caixa da Creche, um documento do setor de educação ou da atual diretora o valor exato que estava faltando na época e os procedimentos que foram tomados: 2 - Que dentre os vereadores que assinou este requerimento, 03 seja da Comissão; 3 - Esta Comissão entregará o relatório em 90 dias para ser votado em Plenário.

Requer ao Senhor Prefeito o que segue: 1 - Que seja enviado a esta casa todos os contratos de prestador de serviços ou contratações firmados pela Santa Casa desde janeiro até a presente data e a real necessidade das contratações; 2 - Também seja enviada a relação de compras deste da mesma com o COVID-19; 3 - Relação de todos os médicos que estão prestando serviço para a Santa Casa e especificado por setor (Plantão, Plantão a distância, UTI e Pronto Socorro) e com os respectivos valores pagos aos mesmos.

Requer a Vossa Excelência abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre: 1 - a eventual desaprovação de contas da entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri, entidade esta que se encontra sob intervenção administrativa municipal, estas rejeitadas pelo Conselho Municipal de Saúde e a Diretoria de Serviço de Saúde Municipal, no corrente período; 2 - supostas irregularidades no depósito de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos funcionários da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri; 3 - a aplicação de recursos que tem por objeto serem gastos no custeio das ações e serviços para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.

Requer a Vossa Excelência abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar possíveis irregularidades na Irmandade da Santa Casa de Bariri, sob intervenção da Prefeitura do Município, a fim de averiguar o sistema contábil, fiscal, jurídico, recursos humanos, contratação e demissões de funcionários, assim como contratação de prestadores de serviços, recebimento de recursos públicos, convênios públicos e/ou privados, desde o início do primeiro decreto de intervenção.

Os vereadores subscritores, requerem a Senhor Prefeito Municipal: Inúmeras são as reclamações recebidas por moradores de vários bairros da cidade relatando a falta d'água constantemente em seus imóveis, existindo situação tão critica, como o caso do bairro Parque dos Ipês, que tem contado com ajuda de caminhão pipa para abastecimento do local. Pergunta-se: Até quando o munícipe terá que conviver com isso? Quantas vezes o morador precisará implorar para resolução do problema de falta d'água? Quais os motivos que estão causando a frequente interrupção do abastecimento de água, especialmente no Parque dos Ipês? Quais providências estão sendo adotadas pela autarquia a fim de resolver a escassez de água (investimentos em poços artesianos, reservatórios e demais melhorias)?

Os vereadores subscritores, requerem ao Senhor Prefeito Municipal cópia integral do Processo Administrativo protocolo nº 4695/20 - datado de 01/04/20 - Assunto: Concessão de Incentivo ao Pagamento de Aluguel.

Os vereadores que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, incluindo-se na Ordem do Dia da presente sessão, visando a deliberação em únicas discussão e votação, conforme disposição regimental: 1) Projeto de Lei nº 48/2020, do Prefeito, que trata de incentivo a Empresa Willer Confecções Eireli - ME.

Os vereadores subscritores, requerem ao Senhor Prefeito Municipal cópia integral do Processo Administrativo atinente à reforma do andar térreo do hospital São José (conhecido como elefante verde), bem como, informar quais as fontes de receitas estão sendo utilizadas para a reforma do hospital, anexando documentos.

Os vereadores subscritores, requerem ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: - Dia 08/11/2020, foi noticiado pela Bariri Rádio Clube, que uma das câmeras de monitoramento recém instalada pela prefeitura municipal, na Avenida Orlando Belluzo, próxima da Escola Municipal Professora Rosa Benatti, foi furtada. - Requerem cópia do boletim de ocorrência de furto do equipamento de monitoramento. - Requerem cópia integral do processo administrativo da compra do referido equipamento. - Requerem informações por qual motivo a lei nº 4.828, de 25 de abril de 2018 (Lei de videomonitoramento) não vem sendo cumprida, especialmente no que diz respeito à instalação de câmeras nas escolas públicas.

Os vereadores que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, incluindo-se na Ordem do Dia da presente sessão, visando a deliberação em únicas discussão e votação, conforme disposição regimental, visto tratar de última sessão ordinária da Legislatura: 1) Projetos de Leis nºs 47, 51, 52, 53, 54 e 55/2020, do Executivo; Projetos de Leis nºs 27, 28 e 29/2020, e Projeto de Resolução nº 10/2020, do Legislativo, apresentados e acolhidos como Objetos de Deliberações nesta sessão.

Veto ao Autógrafo nº 22/2020, Projeto de Lei nº 19/2020 do Executivo. Mensagem nº 23/2020 - Com nossos respeitosos cumprimentos, cumpre-nos comunicar-lhe que, nos termos do caput, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Bariri, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 19, de 2020, que "dispõe sobre abertura de crédito adicional especial", após substitutivo proposto pelo Poder Legislativo.

Veto ao Autógrafo nº 36/2020, Projeto de Lei nº 06/2020 do Legislativo. Mensagem nº 34/2020 - Com nossos respeitosos cumprimentos, cumpre-nos comunicar-lhe que, nos termos do caput, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Bariri, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e vício de iniciativa, o Projeto de Lei nº 06/2020 - Autógrafo nº 36/2020, que "Dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos existentes e faltantes na rede municipal de saúde pela Prefeitura Municipal de Bariri", de autoria do Poder Legislativo.

Veto ao Autógrafo nº 34/2020, Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 do Legislativo. Mensagem nº 39/2020 - Com nossos respeitosos cumprimentos, cumpre-nos comunicar-lhe que, nos termos do caput, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Bariri, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 - Autógrafo nº 34/2020, que Altera o parágrafo único do artigo 221 do Código Tributário Municipal (Lei nº 2.281/91)". de autoria do Poder Legislativo

Veto ao Autógrafo nº 35/2020, Projeto de Lei nº 08/2019 do Legislativo. Mensagem nº 40/2020 - Com nossos respeitosos cumprimentos, cumpre-nos comunicar-lhe que, nos termos do caput, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Bariri, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 08/2019 - Autógrafo nº 35/2020, que "Dispõe sobre a isenção de IPTU aos portadores de doenças graves e dá outras providências", de autoria do Poder Legislativo.

Objeto: Projeto de Lei nº 01/2020 do Legislativo.

Objeto: Projeto de Lei nº 02/2020 do Legislativo.

Objeto: Projeto de Lei nº 04/2020 do Legislativo.

Objeto: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2020.

Objeto: Projeto de Lei nº 01/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 02/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 03/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 04/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 05/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 07/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 08/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 09/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Resolução nº 11/2019.

Objeto: Projeto de Resolução nº 01/2020.

SUBSTITUTIVO referente ao Projeto de Resolução nº 02/2020.

Objeto: Projeto de Lei nº 10/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 06/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 11/2020 do Executivo.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 13/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 03/2020 do Legislativo.

Objeto: Projeto de Lei nº 05/2020 do Legislativo.

Objeto: Projeto de Resolução nº 03/2020.

Objeto: Projeto de Lei nº 17/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 18/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 14/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 15/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 16/2020 do Executivo.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 19/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Resolução nº 04/2020 da Mesa.

Objeto: Veto ao Projeto de Lei nº 19/2020 do Executivo, referente ao Autógrafo nº 22/2020.

Objeto: Projeto de Lei nº 20/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 21/2020 do Executivo.

Objeto: Projeto de Lei nº 23/2020 do Executivo.