Requerimento nº 33 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
33
Data de Apresentação
12/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores subscritores, requerem ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
- Dia 08/11/2020, foi noticiado pela Bariri Rádio Clube, que uma das câmeras de monitoramento recém instalada pela prefeitura municipal, na Avenida Orlando Belluzo, próxima da Escola Municipal Professora Rosa Benatti, foi furtada.
- Requerem cópia do boletim de ocorrência de furto do equipamento de monitoramento.
- Requerem cópia integral do processo administrativo da compra do referido equipamento.
- Requerem informações por qual motivo a lei nº 4.828, de 25 de abril de 2018 (Lei de videomonitoramento) não vem sendo cumprida, especialmente no que diz respeito à instalação de câmeras nas escolas públicas.
- Dia 08/11/2020, foi noticiado pela Bariri Rádio Clube, que uma das câmeras de monitoramento recém instalada pela prefeitura municipal, na Avenida Orlando Belluzo, próxima da Escola Municipal Professora Rosa Benatti, foi furtada.
- Requerem cópia do boletim de ocorrência de furto do equipamento de monitoramento.
- Requerem cópia integral do processo administrativo da compra do referido equipamento.
- Requerem informações por qual motivo a lei nº 4.828, de 25 de abril de 2018 (Lei de videomonitoramento) não vem sendo cumprida, especialmente no que diz respeito à instalação de câmeras nas escolas públicas.
Indexação
Observação