Veto nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Autógrafo nº 22/2020, Projeto de Lei nº 19/2020 do Executivo.
Mensagem nº 23/2020 - Com nossos respeitosos cumprimentos, cumpre-nos comunicar-lhe que, nos termos do caput, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Bariri, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 19, de 2020, que "dispõe sobre abertura de crédito adicional especial", após substitutivo proposto pelo Poder Legislativo.
Mensagem nº 23/2020 - Com nossos respeitosos cumprimentos, cumpre-nos comunicar-lhe que, nos termos do caput, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Bariri, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 19, de 2020, que "dispõe sobre abertura de crédito adicional especial", após substitutivo proposto pelo Poder Legislativo.
Indexação
Observação