ATO nº 3, de 19 de março de 2020

COVID-19 - Considerando a necessidade de medidas preventivas, para salvaguardar a saúde dos servidores do Legislativo, frente a pandemia do Corona Vírus - Covid-19, mantendo a regularidade no atendimento e funcionamento dos serviços administrativos da Câmara, resolve:
Em caráter excepcional, os servidores com idade superior a sessenta anos, poderão permanecer em suas residências no período de expediente, a disposição se necessário; e servidores com idade inferior, poderão praticar horário de serviço individual ou não, rotativo entre si, em dias alternados, sempre mantendo atendimento presencial da Câmara no expediente.