ATO nº 12, de 10 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
ATO
Número
12
Ano
2020
Data
10/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
COVID-19 - FICAM PRORROGADAS AS NORMAS RESTRITIVAS QUANTO AS ATIVIDADES DA CÂMARA, COM RETORNO DAS REALIZAÇÕES DAS SESSÕES CAMARÁRIAS, OCORRENDO SEM A PRESENÇA DE PÚBLICO; FICA SUSPENSO O ATENDIMENTO PRESENCIAL NESTA CÂMARA MUNICIPAL; O ATO Nº 03/2020 FICA MANTIDO; VIGÊNCIA ATÉ O DIA 23 DE AGOSTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
ATO nº 3, de 19 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica