ATO nº 13, de 24 de agosto de 2020

COVID-19 - Ficam prorrogadas as normas restritivas quanto as atividades na Câmara, nas realizações das sessões camarárias ordinárias e outras, previstas no Regimento, que ocorrerão sem a presença do público, devendo-se todos utilizar máscaras e álcool em gel.
Parágrafo único - A restrição prevista no caput não inclui a imprensa.
Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuízo do contato por meios remotos (telefone e e-mail).
O Ato nº 03/2020 fica mantido.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos até o dia seis (06) de setembro próximo vindouro.