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Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que subscreve vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações acerca das condições do asfalto na Avenida Álvaro de Lima Floret, a qual se encontra, segundo relatos de munícipes, em situação precária e sem condições adequadas de tráfego. Diante disso, requer-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. O Município tem conhecimento das más condições de conservação da referida via? 2. Há previsão de recapeamento, operação tapa-buracos ou obra de recuperação asfáltica no local? 3. Em caso positivo, qual o prazo estimado para a execução dos serviços? 4. Caso não haja possibilidade de atendimento no momento, quais os motivos que impedem a realização da obra, informando se há entraves orçamentários, contratuais ou técnicos?

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que subscreve vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Diretoria de Infraestrutura que se proceda à vistoria técnica na Rua Silvio de Queiroz, na altura do nº 126, a fim de avaliar a necessidade e a viabilidade da construção de canaleta para escoamento de águas pluviais no referido local.

O Vereador Daniel de Madureira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER PROVIDÊNCIAS URGENTES quanto à segurança física e patrimonial da Escola Municipal EMEI II Prof.ª Diolanda Chuffi Neif, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Diante do exposto, REQUER-SE: * A realização imediata de vistoria técnica na unidade escolar; * A adequação da estrutura física, com: * Elevação ou reforço dos muros; * Instalação de portões adequados e devidamente trancados; * A designação de funcionário ou agente responsável pelo controle de acesso, garantindo que apenas pessoas autorizadas ingressem no ambiente escolar;

O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 38/2025, que autorizou a abertura de crédito adicional destinado à realização de recape asfáltico na Alameda localizada no Polo Industrial, aprovado por esta Câmara Municipal em 18 de agosto de 2025 e homologado em 20 de outubro do mesmo ano: 1. Por qual motivo o recape asfáltico ainda não foi realizado, mesmo após a aprovação e homologação do referido projeto; 2. Há previsão para o início da execução da obra? Em caso positivo, informar a data estimada; 3. Caso não haja previsão para início, quais os motivos que justificam a não execução até o presente momento.

O vereador abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm requerer, após aprovação em Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que apresente, com a máxima brevidade as seguintes informações acerca da possibilidade de instalação de lombada redutora de velocidade na Avenida Guaice Giacone Bigheti, localizada no bairro Jardim Maria Luiza, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã no Brasil: 1. Existe a possibilidade de atender o Abaixo-Assinado em anexo disponibilizado pelos fiéis abordando sobre necessidade de implantação de lombada redutora de velocidade no referido local; 2. Em caso positivo, qual à viabilidade da execução do serviço; 3. Sendo constatada a necessidade e viabilidade, qual a previsão para o início da execução da obra; 4. Caso não seja possível a realização do serviço no momento, quais os motivos que impedem sua execução.

Requeiro, na forma regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações completas, técnicas, documentadas e juridicamente fundamentadas a respeito do Projeto de Lei nº 06/2026, que dispõe sobre a substituição de anexos do Plano Plurianual — PPA 2026 2029 (Lei Municipal nº 5.382/2025) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2026 (Lei Municipal nº 5.381/2025). O presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional e legal do Poder Legislativo de fiscalizar o planejamento governamental, a execução orçamentária e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente diante de alterações amplas e estruturantes do sistema de planejamento municipal.

Requeiro, na forma regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, antes de qualquer deliberação legislativa, sejam prestadas informações — completas, técnicas, documentadas e verificáveis, relativas ao Projeto de Lei nº 09/2026, encaminhado por meio da Mensagem nº 09/2026, que trata da delimitação de novo traçado oficial e da ampliação da área de expansão do Perímetro Urbano I do Município de Bariri, conforme memorial descritivo e anexos apresentados O presente requerimento se funda no dever constitucional e legal de fiscalização do Poder Legislativo, na defesa do interesse público primário, na prevenção de dano ao erário, e no cumprimento estrito dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos do artigo 146 e 147 do Regimento Interno desta Casa, que seja apreciado e deliberado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação na presente sessão, o Projeto de Lei nº 09/2025.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como das prerrogativas fiscalizatórias conferidas aos Vereadores pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, venho, respeitosamente, REITERAR o Requerimento nº 141/2025, de autoria do Vereador Dr. Paulo Fernando Crepaldi, que solicitou informações detalhadas acerca da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município.

Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e conforme as prerrogativas fiscalizatórias atribuídas aos vereadores pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, apresento o seguinte REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Diretor Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Sr. Edson José Longo Filho. REQUERIMENTO No exercício regular do mandato parlamentar, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno desta Casa, bem como no dever constitucional, do Poder Público de zelar pela saúde, segurança, dignidade e bem-estar da população, especialmente de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social, vem, respeitosamente, REQUERER A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS, nos termos a seguir expostos.

Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e conforme as prerrogativas fiscalizatórias atribuídas aos vereadores pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, apresento o seguinte REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, à Senhora Diretora Municipal de Educação Sra. Cinira Mazotti e ao Senhor Diretor Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Sr. Edson José Longo Filho. REQUERIMENTO No exercício regular do mandato parlamentar, com fundamento nos arts. 31,37, 196, 225 e 227 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno desta Casa, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e nos princípios da prevenção, eficiência, moralidade administrativa e prioridade absoluta à criança, vem, respeitosamente, REQUERER PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS, nos termos a seguir.

Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e conforme as prerrogativas fiscalizatórias atribuídas aos vereadores pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, apresento o seguinte REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Diretor Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Sr. Edson José Longo Filho. REQUERIMENTO No exercício regular do mandato parlamentar, com fundamento no art. 31, art. 37, art. 196, art. 225 e art. 227 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como no dever constitucional do Poder Público de assegurar ambientes seguros, saudáveis e dignos à infância e à juventude vem, respeitosamente, REQUERER PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS, nos termos a seguir expostos.

Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e conforme as prerrogativas fiscalizatórias atribuídas aos vereadores pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, apresento o seguinte REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, à Senhora Diretora Municipal de Saúde e à Senhora Diretora Municipal de Finanças. REQUERIMENTO No exercício regular do mandato parlamentar, com fundamento nos arts. 31, 37, 196 e 198 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como nas prerrogativas fiscalizatórias do Poder Legislativo e nos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, transparência, valorização do servidor público e controle social, vem, respeitosamente, REQUERER ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS, LEGAIS E FINANCEIROS acerca da ausência de repasse do incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Bariri.

O Vereador subscritor, vem perante V. Exa., requerer o envio de expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, para comprovação documental da execução dos serviços de manutenção de passeios públicos, guias, sarjetas e bocas de lobo pela empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes Ltda. 1- Encaminhar cópia dos relatórios de medição e das notas fiscais Pagas à empresa contratada para os serviços de manutenção previstos no item 1.3 do Termo de Referência, no período de 01/01/2025 até 02/03/2026. 2- Nos termos do item 1.3 do Termo de Referência, apresentar o acervo fotográfico (antes e depois) que comprove a efetiva execução da conservação, manutenção das bocas de lobo e reparos em guias e sarjetas em diferentes pontos do município, conforme exigido para a liquidação do empenho, bem como fornecer a listagem completa dos locais indicados pela Prefeitura onde os serviços de manutenção de passeios públicos foram executados no período de 01/01/2025 até 02/03/2026.

Requer-se que o Poder Executivo, através do SAEMBA, responda: 1- Qual foi a arrecadação bruta total do SAEMBA em 2024, 2025 e 2025? Favor anexas balancetes financeiros. 2- Como a autarquia justifica casos em que o valor da conta quintuplicou sem alteração no número de moradores ou no perfil de consumo do imóvel? Existe algum estudo técnico que valide a precisão dos hidrômetros após a mudança tarifária? 3- Desde a implementação do aumento em 20/02/2025, qual o volume mensal de pedidos de revisão de faturas protocolados na autarquia? Houve um aumento percentual nessas reclamações em comparação aos anos anteriores? 4- Encaminhar a cópia integral do Ofício SAEMBA nº 004/2025 e do Processo Administrativo nº 222/2025, que serviram de base para o cálculo do reajuste de 40%.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri, bem como ao setor competente da Educação, para que informe a esta Casa de Leis: * Qual o motivo da demora na entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino no ano letivo de 2026? * Se o processo licitatório já foi concluído e, em caso positivo, qual a empresa vencedora e o prazo previsto para entrega? * Caso ainda não tenha sido finalizado, em que fase se encontra o procedimento administrativo? * Qual a previsão oficial para que os alunos recebam os referidos uniformes?

Solicita informações ao Poder Executivo sobre o aumento dos valores do IPTU no município.

PARECER Nº 01/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo.

PARECER Nº 02/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo.

PARECER Nº 03/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo.

PARECER Nº 04/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo.

PARECER Nº 06/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo.

PARECER NO 07/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo.

PARECER Nº 08/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo.

PARECER 09/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo.

PARECER Nº 10/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo.

PARECER Nº 11/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Legislativo.

PARECER Nº 12/2026 - OBJETO: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo.

PARECER Nº 13/2026 - OBJETO: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do Poder Legislativo.

PARECER Nº 14/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Poder Legislativo.

PARECER Nº 15/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Legislativo

PARECER Nº 16/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo.

PARECER Nº 17/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Legislativo.

PARECER Nº 18/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Legislativo.

PARECER Nº 19/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Poder Legislativo.

PARECER Nº 20/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Legislativo.

PARECER Nº 21/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo.

PARECER Nº 22/2026 - OBJETO: Projeto de lei nº 14/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

PARECER Nº 23/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do Poder Executivo.