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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Autoriza o Município de Bariri a efetuar dação em pagamento de bens imóveis de sua propriedade para fins de indenização decorrente de desapropriação declarada de utilidade pública, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 50% (cinquenta por cento) da fração ideal do imóvel objeto da Matrícula nº 10,233 do Cartório de Registro de Imóveis de Bariri/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas dos empregos públicos que específica, altera o Anexo da Lei Municipal nº 4.706, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos integrantes da Banda Marcial de Bariri “Alexandre Giuliano Gallo” e dá outras providências.

Autoriza à doação, com encargos, de imóvel público à empresa FOLONI INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, e dá outras providências,

Autoriza a doação, com encargos, de imóvel público à empresa SOLUTION DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso, a título remunerado ê com encargos, de bem imóvel público destinado à instalação e funcionamento de empresa, como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico, geração de empregos e incremento da atividade produtiva no Município de Bariri e dá outras providências.

Dispõe sobre a oferta do transporte escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino de Bariri, e dá providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante licitação, concessão onerosa de uso de bem público municipal, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.

Dispõe sobre a oferta do transporte escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino de Bariri, e dá providências.

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Professor de Educação Especial no âmbito do Município de Bariri, vinculados ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (Lei nº 4.111/2011), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Psicólogo Escolar e Assistente Social Escolar no âmbito da Prefeitura Municipal de Bariri e dá outras providências.

Altera as atribuições do emprego público efetivo de Cuidador constante da Lei Municipal nº 4,706, de 08 de novembro de 2016 e dá outras providências.

Altera as atribuições do emprego público efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, constante da Lei Municipal nº 4706, de 08 de novembro de 2016, e á outras providências,

Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Coordenador(a) do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bariri, e dá outras providências,

Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Coordenador(a) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos' no âmbito da Administração Pública Municipal de Bariri, e dá outras providências,

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Concede vale alimentação aos servidores do legislativo.

Dispõe sobre o reenquadramento funcional dos servidores do legislativo e da outras providências.

"Altera a Lei nº 5.048, de 07 de Julho de 2021, para disciplinar o procedimento dos processos administrativos disciplinares, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a criação da carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPEF) no Município de Bariri.”

“Institui no Município de Bariri o Projeto Caçamba Comunitária.”

“Institui reserva na entrega de imóveis para as pessoas com deficiência. ”

“Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais — Urbanas em Bariri, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má fé e dá outras providências. ”

Dispõe sobre normas gerais e abstratas sobre a proteção do meio ambiente urbano e preservação da permeabilidade do solo em áreas públicas dotadas de função ambiental no Município de Bariri.

Autoriza o Poder Legislativo a promover o pagamento retroativo de quinquênios e sexta-parte aos servidores conforme Lei Complementar Federal nº 226/2026.

“Estabelece a Política Municipal de Envelhecimento Saudável e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Bariri, em consonância com a Lei Estadual nº 17.559/2021, e dá outras providências.”

“ Institui o Programa Remédio em Casa, destinado à entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para pessoas idosas no Município de Bariri”.

“ Institui diretrizes municipais de promoção, proteção e garantia dos direitos da Primeira Infância no Município de Bariri e dá outras providências.”.

“Institui a política municipal de incentivo à criação de ambientes cardioprotegidos no Município de Bariri, promove a capacitação em reanimação cardiopulmonar (RCP), incentiva a disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA), cria o Selo “Entidade Cardioprotegida” e estabelece medidas de estímulo à resposta rápida em casos de parada cardiorrespiratória”.

“Institui a Lei Municipal da Ficha Limpa nas Relações com o Poder Público em Bariri e dá outras providências.”

Requer informações sobre a coleta de lixo no Município, realizada pela empresa Urban Serviços e Transportes Ltda.

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, REQUER que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri, informações oficiais acerca da ausência de médico oftalmologista no Poupatempo do Município de Bariri.

O Vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica do Município, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações a respeito da qualidade da água e do funcionamento da piscina do Clube Municipal: 1. Desde quando a piscina do Clube Municipal encontra-se sem funcionamento? 2. Quais os motivos que levaram à paralisação do uso da piscina? 3. Há previsão para a retomada do funcionamento da piscina para uso da população? Em caso afirmativo, informar a data prevista.

Os vereadores que subscrevem, nos termos do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa, requerem a convocação de uma sessão extraordinária logo após o termino da presente, para ser deliberado na pauta da Ordem do Dia, os PROJETOS DE LEIS nº 01 e 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, considerado em caráter de urgência, atendendo assim interesse dos serviços da administração da Câmara.

O Vereador Daniel de Madureira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER a adoção imediata de todas as providências — administrativas, técnicas, operacionais e orçamentárias “necessárias à — implementação, regulamentação e efetiva aplicação da Lei nº 15.326/2026, no âmbito do Município de Bariri, bem como a apresentação de cronograma e informações detalhadas acerca de seu cumprimento.

REQUEIRO, nos termos legais, a convocação do Diretor de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Edson José Longo Filho, para que compareça à sessão ordinária da Câmara Municipal de Bariri, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2026, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre questões do cronograma de limpeza das áreas verdes, canteiros, praças da cidade e estradas rurais.

Requeiro, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Diretoria Municipal de Saúde e do setor responsável pelos Recursos Humanos, para que prestem informações detalhadas e encaminhem documentos oficiais sobre a situação funcional, remuneratória e as condições de trabalho das auxiliares, técnicas e enfermeiras da rede municipal de saúde.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja oficiada a Diretora Municipal de Educação, Cultura e Lazer, para que preste as seguintes informações: a) Qual a situação jurídica e administrativa do imóvel onde a creche funciona provisoriamente; b) Se há laudo técnico ou parecer que ateste a adequação do espaço para o número atual de crianças atendidas:; c) Quais providências estão sendo adotadas para resolver questões relacionadas à ventilação, temperatura e segurança sanitária; d) Se existe plano ou cronograma para realocação da unidade em espaço definitivo; e) Quais emendas parlamentares impositivas foram destinadas à unidade e qual o estágio de execução de cada uma; f) Se há registros, relatórios ou notificações sobre problemas sanitários, estruturais ou de segurança na unidade; g) Quais medidas estão sendo adotadas para assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores e de atendimento às crianças.