Requerimento nº 9 de 2026

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja oficiada a Diretora Municipal de Educação, Cultura e Lazer, para que preste as seguintes informações:
a) Qual a situação jurídica e administrativa do imóvel onde a creche funciona provisoriamente;
b) Se há laudo técnico ou parecer que ateste a adequação do espaço para o número atual de crianças atendidas:;
c) Quais providências estão sendo adotadas para resolver questões relacionadas à ventilação, temperatura e segurança sanitária;
d) Se existe plano ou cronograma para realocação da unidade em espaço definitivo;
e) Quais emendas parlamentares impositivas foram destinadas à unidade e qual o estágio de execução de cada uma;
f) Se há registros, relatórios ou notificações sobre problemas sanitários, estruturais ou de segurança na unidade;
g) Quais medidas estão sendo adotadas para assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores e de atendimento às crianças.