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Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2026

Número

5

Data de Apresentação

09/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pll.05.2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre a criação da carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPEF) no Município de Bariri.”

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Março de 2026
    Documento: AUT Nº 027/2026 - Autógrafo
    AUTÓGRAFO nº 27/2026 - Projeto de lei nº 05/2026 - Autoria: Paulo Fernando Crepaldi (PSB)
    OpenAPI