Matérias do Expediente (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei 65/2022, do Poder executivo (mensagem 78/2022) - Dispõe em alterar a Lei Municipal nº 3.945 de novembro de 2010 em adequação à Lei Federal nº 14.423, de julho de 2022, onde o Conselho Municipal do Idoso (CMI) passa a ser denominado "Conselho Municipal da Pessoa Idosa" (CMPI).

Projeto de Lei n. 66/2022, do Poder Executivo (mensagem n. 79/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial (R$327.805,59), proveniente de excesso de arrecadação do exercício anterior, para adaptação do prédio que sediará o Poupatempo no município de Bariri.

Projeto de Lei 67/2022 do poder Executivo (mensagem80/2022) - Dispõe em revogar a Lei Municipal n. 827, de 07 de fevereiro de 1968, que concede abono aos funcionários da Prefeitura.

Projeto de Lei do Executivo n. 68/2022 (mensagem 81/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, conforme ofício 153/2022 enviado a esta Casa de Leis, alterando a entidade a ser beneficiada pela emenda impositiva n.16/2021 (valor proveniente de superávit financeiro do exercício anterior, R$71.400 ). Ocorreu impedimento técnico, de acordo com ofício GP 354/2022, daquela que seria originalmente beneficiada.

Projeto de Lei do Executivo n. 69/2022 (mensagem 82/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial para reforma da unidade escolar EMEI 2, Professora Diolanda Chuiffi Neif, situada na Rua Francisco Munhoz Cegarra n. 185 - Centro. Valor proveniente de excesso de arrecadação, através de emenda parlamentar (R$200.000,00).

Requerimento 87/2022 - Requer, ouvido o Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal forneça informações referentes à responsabilização pelo prédio do Hospital São José, próximo à escola Ephigênia, e as providências que serão tomadas em atenção ao fato de o local possuir acesso facilitado pela falta de segurança.

Requerimento 88/2022 - Ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que forneça informações sobre quantas crianças da rede municipal aguardam pela especialidade de fonoaudiologia, bem como o número de profissionais que atendem a esta demanda atualmente.

Requerimento 89/2022 - Ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que forneça informações sobre o motivo que levou ao desligamento da gestora da Santa Casa e se essa decisão colocará, de alguma forma, em risco o atendimento dos munícipes.

Requerimento 90/2022 - À Diretoria de Saúde, que informe quais medidas estão sendo tomadas para sanar a falta de otorrinolaringologistas e oftalmologistas na rede pública.

Requerimento 91/2022 - Dos Vereadores e Vereadora para que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de urgência especial e incluído na Ordem do Dia da Sessão ordinária de 17/10/2022, para única discussão e votação, o projeto de Lei n. 68/2022 do Poder Executivo.

Moção 44/2022 - De aplausos à "Primeira turma das Promotoras Legais Populares de Bariri", projeto realizado por meio da parceria entre a Diretoria de Ação Social do município e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Indicação n. 86/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, através de decreto, crie um protocolo para utilização das máquinas do município, regulamentando o controle de forma efetiva e transparente.

Indicação n. 87/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que priorize a contratação de operadores de máquinas, para que fiquem à disposição da Diretoria de Infra Estrutura evitando a subutilização desses equipamentos.

Indicação n. 88/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à Diretoria de Infra Estrutura que proceda com a instalação de horimetros em todas as máquinas do município, possibilitando melhores controle, planejamento e eficiência na utilização.

Indicação 89/2022 - Ouvido o Plenário, ao Poder Executivo que considere a proposta de levar para o PSF1, no Bairro Livramento, a farmácia para distribuição de medicamentos e uma sala de vacina.