Matérias da Ordem do Dia (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei do Executivo n. 68/2022 (mensagem 81/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, conforme ofício 153/2022 enviado a esta Casa de Leis, alterando a entidade a ser beneficiada pela emenda impositiva n.16/2021 (valor proveniente de superávit financeiro do exercício anterior, R$71.400 ). Ocorreu impedimento técnico, de acordo com ofício GP 354/2022, daquela que seria originalmente beneficiada.

Projeto de Lei 53/2022 do Poder Executivo (Mensagem 58/2022) - Visa a abertura de crédito adicional especial, na importância de R$ 877.055,11, sendo dotação específica para possibilitar o pagamento de vencimentos aos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Da mesma forma se faz necessária a criação de dotação especifica que será destinada ao pagamento de obrigações patronais do magistério do ensino fundamental.

Projeto de 57/2022 do Poder Executivo (mensagem 70/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para atender ações na Assistência Social do Município. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual e superávit financeiro de 2021 (R$26.637,40).

Projeto de 58/2022 do Poder Executivo (mensagem 71/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para prestar serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual enviado através de emenda (R$120.000,00).

Projeto de 59/2022 do Poder Executivo (mensagem 72/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para atender diversas ações da unidade orçamentária de Assistência Social. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual enviado através do Fundo Nacional de Assistência Social (R$100.000,00).

Projeto de Lei 60/2022 do Poder Executivo (mensagem 73/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para atender necessidades da LAV - Lar, Amor e Vida. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual e recursos próprios (R$17.200,00).

Projeto de Lei 64/2022 do Poder Executivo (Mensagem 77/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial proveniente de emenda parlamentar (R$99.944,00), para reforma da unidade do SOMA 3 - Posto de Saúde da Família.

Projeto de Lei Complementar n. 05/2022, do Executivo, dispõe em criar uma nova vaga para o emprego de Psicólogo, padrão 141 e provimento efetivo, destinado a atender a demanda reprimida existente na rede Pública de Saúde. Eleva o número de empregos no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.