Resumo (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei 65/2022, do Poder executivo (mensagem 78/2022) - Dispõe em alterar a Lei Municipal nº 3.945 de novembro de 2010 em adequação à Lei Federal nº 14.423, de julho de 2022, onde o Conselho Municipal do Idoso (CMI) passa a ser denominado "Conselho Municipal da Pessoa Idosa" (CMPI).

Projeto de Lei n. 66/2022, do Poder Executivo (mensagem n. 79/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial (R$327.805,59), proveniente de excesso de arrecadação do exercício anterior, para adaptação do prédio que sediará o Poupatempo no município de Bariri.

Projeto de Lei 67/2022 do poder Executivo (mensagem80/2022) - Dispõe em revogar a Lei Municipal n. 827, de 07 de fevereiro de 1968, que concede abono aos funcionários da Prefeitura.

Projeto de Lei do Executivo n. 68/2022 (mensagem 81/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, conforme ofício 153/2022 enviado a esta Casa de Leis, alterando a entidade a ser beneficiada pela emenda impositiva n.16/2021 (valor proveniente de superávit financeiro do exercício anterior, R$71.400 ). Ocorreu impedimento técnico, de acordo com ofício GP 354/2022, daquela que seria originalmente beneficiada.

Projeto de Lei do Executivo n. 69/2022 (mensagem 82/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial para reforma da unidade escolar EMEI 2, Professora Diolanda Chuiffi Neif, situada na Rua Francisco Munhoz Cegarra n. 185 - Centro. Valor proveniente de excesso de arrecadação, através de emenda parlamentar (R$200.000,00).

Requerimento 87/2022 - Requer, ouvido o Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal forneça informações referentes à responsabilização pelo prédio do Hospital São José, próximo à escola Ephigênia, e as providências que serão tomadas em atenção ao fato de o local possuir acesso facilitado pela falta de segurança.

Requerimento 88/2022 - Ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que forneça informações sobre quantas crianças da rede municipal aguardam pela especialidade de fonoaudiologia, bem como o número de profissionais que atendem a esta demanda atualmente.

Requerimento 89/2022 - Ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que forneça informações sobre o motivo que levou ao desligamento da gestora da Santa Casa e se essa decisão colocará, de alguma forma, em risco o atendimento dos munícipes.

Requerimento 90/2022 - À Diretoria de Saúde, que informe quais medidas estão sendo tomadas para sanar a falta de otorrinolaringologistas e oftalmologistas na rede pública.

Requerimento 91/2022 - Dos Vereadores e Vereadora para que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de urgência especial e incluído na Ordem do Dia da Sessão ordinária de 17/10/2022, para única discussão e votação, o projeto de Lei n. 68/2022 do Poder Executivo.

Moção 44/2022 - De aplausos à "Primeira turma das Promotoras Legais Populares de Bariri", projeto realizado por meio da parceria entre a Diretoria de Ação Social do município e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Indicação n. 86/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, através de decreto, crie um protocolo para utilização das máquinas do município, regulamentando o controle de forma efetiva e transparente.

Indicação n. 87/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que priorize a contratação de operadores de máquinas, para que fiquem à disposição da Diretoria de Infra Estrutura evitando a subutilização desses equipamentos.

Indicação n. 88/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à Diretoria de Infra Estrutura que proceda com a instalação de horimetros em todas as máquinas do município, possibilitando melhores controle, planejamento e eficiência na utilização.

Indicação 89/2022 - Ouvido o Plenário, ao Poder Executivo que considere a proposta de levar para o PSF1, no Bairro Livramento, a farmácia para distribuição de medicamentos e uma sala de vacina.

Projeto de Lei do Executivo n. 68/2022 (mensagem 81/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, conforme ofício 153/2022 enviado a esta Casa de Leis, alterando a entidade a ser beneficiada pela emenda impositiva n.16/2021 (valor proveniente de superávit financeiro do exercício anterior, R$71.400 ). Ocorreu impedimento técnico, de acordo com ofício GP 354/2022, daquela que seria originalmente beneficiada.

Projeto de Lei 53/2022 do Poder Executivo (Mensagem 58/2022) - Visa a abertura de crédito adicional especial, na importância de R$ 877.055,11, sendo dotação específica para possibilitar o pagamento de vencimentos aos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Da mesma forma se faz necessária a criação de dotação especifica que será destinada ao pagamento de obrigações patronais do magistério do ensino fundamental.

Projeto de 57/2022 do Poder Executivo (mensagem 70/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para atender ações na Assistência Social do Município. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual e superávit financeiro de 2021 (R$26.637,40).

Projeto de 58/2022 do Poder Executivo (mensagem 71/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para prestar serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual enviado através de emenda (R$120.000,00).

Projeto de 59/2022 do Poder Executivo (mensagem 72/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para atender diversas ações da unidade orçamentária de Assistência Social. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual enviado através do Fundo Nacional de Assistência Social (R$100.000,00).

Projeto de Lei 60/2022 do Poder Executivo (mensagem 73/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para atender necessidades da LAV - Lar, Amor e Vida. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual e recursos próprios (R$17.200,00).

Projeto de Lei 64/2022 do Poder Executivo (Mensagem 77/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial proveniente de emenda parlamentar (R$99.944,00), para reforma da unidade do SOMA 3 - Posto de Saúde da Família.

Projeto de Lei Complementar n. 05/2022, do Executivo, dispõe em criar uma nova vaga para o emprego de Psicólogo, padrão 141 e provimento efetivo, destinado a atender a demanda reprimida existente na rede Pública de Saúde. Eleva o número de empregos no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.