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Aplicação da Lei nº 15.326/2026 no âmbito do Município de Bariri, com reconhecimento dos profissionais da Educação Infantil.

O vereador subscritor, ouvido o Plenário, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal por sua Diretoria de Esporte, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de manutenção e limpeza da água da piscina do Clube Municipal

INDICO a sua excelência o Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, com fundamento na Lei Complementar nº 226, de 12 de Janeiro de 2026, projeto de Lei visando autorizar e regulamentar o pagamento retroativo das vantagens e direitos temporais suprimidos durante o período da pandemia da COVID-I1S9

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, após ouvido o Plenário, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que reajuste a tabela de referências das Auxiliares de Enfermagem e das Técnicas de Enfermagem do Município, bem como promover o aumento do adicional de insalubridade de 20% para 40% e a readequação da tabela, com acréscimo de 10 referências, passando de 117 para 127 e 124 para 134, respectivamente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Diretoria Municipal de Saúde a promoção de ações educativas e de conscientização pública sobre a fibromialgia durante o mês de fevereiro.

Moção de Aplausos ao restaurante do Igor (Restaurante do Luizinho) pela linda iniciativa em convidar os atendidos da APAE de Bariri para um almoço especial.

O vereador que subscreve, nos termos regimentais e ouvido o Plenário, apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora CARMELINA SILVA FORTUNATO, aos 93 anos, recentemente em nossa cidade. CARMELINA era viúva do Sr. Domingos Antonio Fortunato.

O vereador que subscreve vem, por meio desta, manifesta Moção de Aplausos à Escola Estadual Professora Idalina Vianna Ferro, em reconhecimento aos alunos aprovados no Provão Paulista, bem como a toda a comunidade escolar que contribuiu para esse relevante resultado

O vereador que subscreve vem, por meio desta, manifesta Moção de Aplausos à Escola Estadual Professora Idalina Vianna Ferro, em reconhecimento aos alunos aprovados no Provão Paulista, bem como a toda a comunidade escolar que contribuiu para esse relevante resultado

Por iniciativa desta Vereadora que subscreve, manifesto, por meio desta Moção de Pesar, seu profundo sentimento de solidariedade e condolências aos familiares e amigos pelo falecimento do Sr. Odair Gardinal Junior, aos 40 anos, ocorrido em 25 de dezembro de 2025.

Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Ildeu Pereira dos Santos (chumbinho).

Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Ananias de Moraes Junior.

Moção de pesar pelo falecimento do senhor Paulo de Aguiar.

Moção de pesar pelo falecimento do senhor Paulo de Aguiar.

Moção de pesar pelo falecimento da senhora Carmelina Silva Fortunato.

Moção de pesar pelo falecimento da senhora Zulmira Ferreira Ocon.

Moção de Aplausos à Clarina de Souza Genaro em reconhecimento à sua eleição para a Presidência do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN).

Concede o título de "Cidadão Baririense" a Oséias Santos da Silva (Deputado Estadual Oseias de Madureira).

Concede o título de "Cidadão Baririense" ao Capitão de Polícia Militar Rafael Henrique Cano Telhada, conhecido como Capitão Telhada.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, autoriza reenquadramento funcional e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3,801/2009 que concede o cartão alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os valores da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte concedidos aos estagiários do Programa de Estágio do Município de Bariri bem como a conceder vale alimentação, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover permuta de áreas de propriedade do Munícipio por área de propriedade particular, sem torna, destinada à implantação de Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.205, de 10 de março de 2023.

Altera as Leis Municipais nº 5,382 de 17 de setembro de 2025 e 5,381 de 17 de setembro de 2025.

Altera e revoga artigos da lei nº 4.111, de 20 de dezembro de 2011.

Denomina prolongamento da via pública "Rua Florêncio Fróes de Moraes” e dá outras providências.

Delimita novo traçado oficial e área de expansão no Perímetro Urbano I do Município de Bariri e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA.

Dispõe sobre o reenquadramento funcional de empregos públicos e dá outras providências.

Desafeta áreas públicas municipais atualmente classificadas como áreas verdes, situadas no Polo Industrial II (Polo Industrial José Durante Junior), convertendo-as em bens dominicais com finalidade de uso industrial, e autoriza sua alienação mediante leilão, com lance mínimo correspondente ao maior valor entre três avaliações, e dá outras providências.

Concede vale alimentação aos servidores do legislativo.

Dispõe sobre o reenquadramento funcional dos servidores do legislativo e da outras providências.

"Altera a Lei nº 5.048, de 07 de Julho de 2021, para disciplinar o procedimento dos processos administrativos disciplinares, e dá outras providências."

Requer informações sobre a coleta de lixo no Município, realizada pela empresa Urban Serviços e Transportes Ltda.

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, REQUER que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri, informações oficiais acerca da ausência de médico oftalmologista no Poupatempo do Município de Bariri.

O Vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica do Município, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações a respeito da qualidade da água e do funcionamento da piscina do Clube Municipal: 1. Desde quando a piscina do Clube Municipal encontra-se sem funcionamento? 2. Quais os motivos que levaram à paralisação do uso da piscina? 3. Há previsão para a retomada do funcionamento da piscina para uso da população? Em caso afirmativo, informar a data prevista.

Os vereadores que subscrevem, nos termos do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa, requerem a convocação de uma sessão extraordinária logo após o termino da presente, para ser deliberado na pauta da Ordem do Dia, os PROJETOS DE LEIS nº 01 e 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, considerado em caráter de urgência, atendendo assim interesse dos serviços da administração da Câmara.

O Vereador Daniel de Madureira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER a adoção imediata de todas as providências — administrativas, técnicas, operacionais e orçamentárias “necessárias à — implementação, regulamentação e efetiva aplicação da Lei nº 15.326/2026, no âmbito do Município de Bariri, bem como a apresentação de cronograma e informações detalhadas acerca de seu cumprimento.

REQUEIRO, nos termos legais, a convocação do Diretor de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Edson José Longo Filho, para que compareça à sessão ordinária da Câmara Municipal de Bariri, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2026, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre questões do cronograma de limpeza das áreas verdes, canteiros, praças da cidade e estradas rurais.

Requeiro, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Diretoria Municipal de Saúde e do setor responsável pelos Recursos Humanos, para que prestem informações detalhadas e encaminhem documentos oficiais sobre a situação funcional, remuneratória e as condições de trabalho das auxiliares, técnicas e enfermeiras da rede municipal de saúde.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja oficiada a Diretora Municipal de Educação, Cultura e Lazer, para que preste as seguintes informações: a) Qual a situação jurídica e administrativa do imóvel onde a creche funciona provisoriamente; b) Se há laudo técnico ou parecer que ateste a adequação do espaço para o número atual de crianças atendidas:; c) Quais providências estão sendo adotadas para resolver questões relacionadas à ventilação, temperatura e segurança sanitária; d) Se existe plano ou cronograma para realocação da unidade em espaço definitivo; e) Quais emendas parlamentares impositivas foram destinadas à unidade e qual o estágio de execução de cada uma; f) Se há registros, relatórios ou notificações sobre problemas sanitários, estruturais ou de segurança na unidade; g) Quais medidas estão sendo adotadas para assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores e de atendimento às crianças.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 005075/25 de contratação de empresa para prestação de serviços técnicos contínuos, multidisciplinares, de natureza predominantemente intelectual, para orientações e instruções aos agentes públicos de forma preventiva e consultiva, nas áreas de planejamento orçamentário, contabilidade finanças e tesouraria para a gestão pública municipal, por um período de 12(doze) meses prorrogáveis até o limite decenal, no valor de 150 mil.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 005297/25, de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão de recursos financeiros da área da saúde pública, no valor de R$ 38.100,00.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando cópia integral (se possível digital) do Processo Licitatório 006207/25 para aquisição de veículo sedan 0 km, automático, ano/modelo 2025, para o setor do cadastro único da diretoria de assistência social da prefeitura municipal, no valor de R$ 114.890,00.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 004989/25 de alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Bariri/SP.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de autor da Lei Municipal nº 5365/2025, vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, preste esclarecimentos sobre o cumprimento da referida lei.

O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 03639/25 de serviços de Rastreamento e Monitoramento da Frota Municipal.

Requer informações e providências acerca do reajuste anual dos profissionais da saúde não contemplados no Projeto de Lei do Executivo nº 01/2026.

Aline Mazo Prearo, vereadora em exercício no mandato legislativo de 2024 a 2028, infra-assinado, vem, mui respeitosamente na presença de Vossa Excelência apresentar requerimento com pedido de informações a serem prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, referente ao cumprimento do piso nacional do magistério e sua integração ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bariri, no tocante a projeção sobre as progressões funcionais pelas vias acadêmica e não acadêmica, conforme reiteradamente tem decidido o Poder Judiciário Trabalhista e o Colégio Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal.