Indicação nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO a sua excelência o Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, com fundamento na Lei Complementar nº 226, de 12
de Janeiro de 2026, projeto de Lei visando autorizar e regulamentar o pagamento retroativo das vantagens e direitos temporais suprimidos durante o período da pandemia da COVID-I1S9
de Janeiro de 2026, projeto de Lei visando autorizar e regulamentar o pagamento retroativo das vantagens e direitos temporais suprimidos durante o período da pandemia da COVID-I1S9
Indexação
Observação