Tipo: INDIC - Indicação

Número: 6

Ano: 2026

Ementa: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Senhor Presidente, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a execução, no âmbito do Município de Bariri, da Lei Estadual oriunda do Projeto de Lei nº 56/2015, que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares, reconhecendo o vínculo afetivo existente entre tutores e seus animais de estimação.