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O Vereador que subscreve, REQUER nos termos regimentais, a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, informações nos termos abaixo: 1 — Encaminhar relatório GERAL e por UNIDADE BASICA DE SAÚDE os Indicadores da Saúde do Ultimo quadrimestre.

O Vereador que subscreve, REQUER nos termos regimentais, a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, informações nos termos abaixo: 1 — Quais os nomes dos médicos que estão substituindo os médicos que estão gozando de férias na UNIDADE BASICA DA NOVA BARIRI e no PSF 4? 2— Qual o formato de contratação dos mesmos?

Os Vereadores que subscrevem, REQUEREM nos termos regimentais, a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, informações nos termos abaixo: 1 — Quais os cursos em andamento na (UNIVESP)? 2 — Quantos alunos estão matriculados (UNIVESP)? 3 — Qual a situação do convênio (UNIVESP)? 4 — Qual o motivo da Senhora Dayane Marci Fonseca da Silva ter sido exonerada do cargo de coordenadora do polo? 5 — Qual a situação para a assinatura do convenio da parceria com a UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL tendo em vista que os trabalhos já estavam bastante adiantados sendo realizado pela coordenadora que foi exonerada.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Cópia do livro ou dos livros de registro de Intercorrências hospitalar da Santa Casa de Misericórdia de Bariri do período de 10/01/2025 à 30/01/2025, juntamente com a copia das escalas de serviços dos médicos, enfermeiros, limpeza, copeiras e atendentes do mesmo período 10/01/2025 à 30/01/2025.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Cópias dos Termos de Colaboração nº 17/2023 e PA nº 78658/23, do nº 18/2023 e PA nº 78659/23 e do 22/2023 e PA nº 78663/23 entre a Prefeitura Municipal e Lar, amor e vida - LAV.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Quantos doentes acamados temos no município separados por área de cada PSFs ou se tem algum registro na diretoria de saúde de Bariri.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Quantos e quais são os servidores da Autarquia SAEMBA, aonde estão lotados, se tem algum em desvio de função ou finalidade, cópia do espelho de ponto de todos os servidores.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Foi anunciado que vai subir a tarifa de água e esgoto do Município, até aí tudo bem. Porem qual ou quais providencias foram tomadas pelo novo Superintendente para descobrir aonde foi ou aonde está o rombo da Autarquia? foi feito uma auditoria financeira como tinha sido sugerido por este vereador ao próprio Superintendente? Foi revisto todos os contratos da Autarquia? Foi realizado um levantamento das compras ou gastos suspeitos da Autarquia de todos esses anos? Foi realizado um levantamento dos devedores mais antigos da Autarquia e quantas execuções judiciais estão sendo feitas por mês.

O Vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação do Plenário, vem perante Vossa Excelência, com o objetivo de fiscalizar os atos da administração pública e, considerando a necessidade de transparência na gestão pública, solicitar informações detalhadas acerca da manutenção das estradas rurais deste Município.

O Vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação do Plenário, vem perante Vossa Excelência, com o objetivo de fiscalizar os atos da administração pública, solicitar informações detalhadas acerca do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) deste Município. A nota divulgada pelo jornal candeia, na qual a coordenadora do CEO confirma “situação inacreditável do novo CEO”, corroborando com fala da nobre vereadora Myrella na última sessão ordinária, demonstra que o local foi inaugurado com acabamento precário, infiltrações nas paredes, sem torneiras e condições inadequadas de atendimento, apontadas pela vigilância sanitária e corpo de bombeiros. Referida conduta praticada pela administração anterior fere a Lei nº 5314/2024, que expressamente proíbe no âmbito do Município de Bariri, a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam, aplicando-se as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992

Requer ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a contratação de oftalmologistas afim de sanar a fila de espera e dar uma saúde digna aos nossos munícipes.

Requer ao Poder Executivo informações sobre o prazo de entrega de materiais escolares e uniformes. Solicito ainda informações sobre a qualidade dos materiais escolares, uma vez que a licitação desse ano ficou 25% mais barato em relação aos materiais adquiridos na gestão passada.

Os vereadores que estes subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer informações e providências do Prefeito de Bariri acerca da limpeza urbana no município.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para inclusão e deliberação na pauta desta presente sessão, o REQUERIMENTO N° 031/2025, protocolado nesta data.

REQUER ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a situação da dengue no município, tendo em vista que estamos vivendo um momento de emergência, conforme o Decreto Municipal de Emergência n° 6209/2025.

Requer informações sobre a troca dos enfermeiros chefes dos PSFs.

Eu, vereadora Aline Mazo Prearo, que esta subscrevo, nos termos do regimento desta Câmara considerando o fato de que a contratação dos funcionários do Posto do Poupa Tempo Interior 3, cito na cidade de Bariri, eram contratados pela Empresa BHG Consultoria até a gestão municipal passada. Diante do fato exposto venho pedir informações precisas de como estão sendo feitas as contratações dos funcionários nessa gestão, visto que temos informações que essas contratações estão sendo feitas através de indicações da gestão municipal atual, haja visto que isso não acontecia anteriormente. Solicito ainda informações sobre como é feito o processo seletivo entrevista, e as qualificações necessária para que o cargo seja ocupado.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Cópia do Processo n° 78.537/2021, Pregão Presencial 70/2021 e Contrato n° 03/2022 referente ao transporte urbano do município de Bariri, os nomes dos cooperados, nomes dos motoristas com os respectivos registros e nomes das suas monitoras e respectivos registros.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Quantos médicos que trabalham no município de Bariri e também ao mesmo tempo trabalham na Santa Casa de Misericórdia qual a forma de pagamento; recebem em holerite ou por CNPJ, se por CNPJ quais os números e salários mensais.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal que seja enviado ao seguinte órgão fiscalizador: Seja enviado cópia do requerimento n° 12 e sua devida resposta a POLICIA FEDERAL para apuração com relação as prestações de contas da Santa Casa do SUS ESTADUAL, do SUS FEDERA, COVID, VERBAS IMPOSSITIVAS E EMENDAS PARLAMENTARES. Justifico que as respostas vieram para olhar o site do portal da transparência, no caso do SUS Estadual só tem 03 meses do balancete financeiro e no caso do SUS Federal tem a partir do final de 2022 porém também só os balancetes financeiros e o solicitado via requerimento foi todas as notas fiscais ou pagamentos realizados com esses convênios durante os últimos 05 anos; isso se entende por prestação de contas.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal que seja enviado ao seguinte órgão fiscalizador: Seja enviado cópia do requerimento n° 15 e sua devida resposta a POLICIA FEDERAL para apuração com relação a compra do Gerador da Santa Casa de Bariri. Justifico que como não somos peritos para fazer a análise técnica das especificações do bem comprado; bem como também a cotação em forma de tomada de prego no valor de R$ 198.632,18 é forma correta de compra para a Santa Casa que está sob intervenção Municipal e se as empresas da cotação são as mais baratas do mercado.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Chegou A. informação de alguns servidores que o Sr. Carlos Roberto Furcin saiu do local de trabalho no horário do expediente, se dirigiu ao um escritório de advocacia e ficou lá resolvendo seus assuntos particulares e depois se dirigiu no período da tarde a Câmara Municipal também para assunto particular. Solicito as imagens da câmera de monitoramento da Prefeitura no período de 12:00 até as 17:00 do dia 18/02/2025 e se tinha autorização do chefe imediato para resolver assuntos particulares em horário de trabalho.

Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para inclusão e deliberação na pauta desta presente sessão este requerimento, protocolado nesta data. Que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri, Airton Luis Pegoraro, para que preste os devidos esclarecimentos acerca da exoneração da servidora Dayane Marci Fonseca da Silva, a qual relatou que sua demissão teria ocorrido por motivação estritamente política.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Faz exatamente 30 dias que fiz 01 requerimentos ao setor de Infraestrutura: sobre uma limpeza no CRAS do Livramento aonde Iá se tem uma horta comunitária para a população, até o presente momento nada informação e nada de fazer o serviço. Que seja notificado o Sr. Prefeito amparado na Lei Orgânica do nosso município e o Regimento Interno dessa Casa de Leis e se esse não tomar as providencias que sejam adotadas as medidas cabíveis conforme previsto em Lei.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Faz exatamente 30 dias que fiz 02 requerimentos ao setor de Infraestrutura: o primeiro é referente um recape asfáltico da Rua Humaitá entre a Av. General Osório e Av. Claudionor Barbieri e o outro é da Av. Maria Helena Piotto Romero, Jd. Garotinho esse desde 01 dia de mandato foi enviado par o Diretor do Setor; já são 76 dias, até o presente momento nada informações e nada de fazer os serviços. Que seja notificado o Sr. Prefeito amparado na Lei Orgânica do nosso município e o Regimento Interno dessa Casa de Leis e se esse não tomar as providencias que sejam adotadas as medidas cabíveis conforme previsto em Lei.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Solicito cópia dos contratos das Agencias de publicidade e propaganda e se foi contratação direta, tomada de prego ou pregão presencial.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Que seja explicado o qual o motivo dos servidores do Barracão estar entrando bem antes do seu horário de trabalho e o porquê esses trabalhadores não estão podendo fazer horas extras, já que tem vários outros setores liberados. Sabemos que também é uma das classes mais baixas de salários. O que realmente está acontecendo Sr. Prefeito?

Os Vereadores que subscrevem este requerimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência informações detalhadas sobre a paralisação dos coletores de lixo no Município, conforme amplamente noticiado e objeto de grande preocupação por parte da população.

Os Vereadores Daniel de Madureira e Aline Mazo Prearo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer respeitosamente a Vossa Excelência informações detalhadas sobre os cargos de função gratificada atualmente ocupados na Administração Municipal.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Que seja convocado o Sr. Dr. Tomas Edson Paulino amparado na Lei Orgânica do nosso município e amparado nos termos do Artigo 169, inciso XV do Regimento Interno desta Casa de Leis para que o então Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal possa vir esclarecer 03 assuntos previamente determinados: 01- Serviços de Prestações de Contas e contábeis de entidades que recebem verbas públicas do município de Bariri, 02- Agência de Propaganda e Contratação de nova Agência de Propaganda e Publicidade do Município e 03- Serviços Advocatícios e Eleitorais.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Cópia do Ultimo edital de concurso de enfermeiro patrão, com as listas de aprovados e as portarias de nomeações até o presente momento.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Cópia da TAC e do contrato de home office da procuradoria jurídica da Administração, bem como o edital do concurso, as portarias de nomeação de cada um e as relações de processos (trabalhista, civil, criminal) a partir do ano de 2014.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Foi furtado o MODOLO do caminhão Internacional, solicito cópia do B.0 e cópia do P.A com as providencias que foram tomadas. E se já voltou a trabalhar esse caminhão. Justificativa: Essa peça tem um valor relativamente alto e a tão pouco tempo que esse caminhão saiu da oficina. Temos que ter zelo com o dinheiro público, mais já se passou 90 dias e a população não está vendo isso dessa Administração!

Os Vereadores Daniel de Madureira, Aline Mazo Prearo e Ricardo Prearo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer respeitosamente a Vossa Senhoria informações detalhadas sobre o quadro de funcionários das Creches de nosso Município. Solicita-se os seguintes esclarecimentos: 1. Quantos funcionários tem cada Creche? 2. Quais as funções que cada funcionário ocupa? 3. Quantas salas estão em funcionamento? Quais são? 4. Quantas crianças tem por sala?

O Vereador Daniel de Madureira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer respeitosamente a Vossa Senhoria informações detalhadas sobre os gastos com combustível no município até o presente momento.

O Vereador Daniel de Madureira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer respeitosamente a Vossa Senhoria informações detalhadas sobre os gastos com horas máquinas e os serviços executados até o presente momento

Os vereadores(a) que subscrevem este requerimento, no uso das suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência informações detalhadas sobre o pagamento do piso salarial incorporado no mês de fevereiro para alguns professores. Solicitamos: 1- Qual foi o motivo da retirada do valor incorporado? Sendo esse direito silo professor. 2- Os professores pediram adiantamento salarial conforme descrito no holerite? 'I- Quem autorizou a retirada do valor incorporado ao reenquadramento? 4- Cópia do impacto financeiro do mês de fevereiro relativo ao valor pago para esses professores. 5- Qual foi o motivo pelo qual retirou um direito do professor, sendo esse reenquadramento para o pagamento do piso uma Lei Federal? 6- Sabemos que esse valor incorporado deverá ser devolvido em algumas parcelas, quantas serão estas? 7- Cópia do documento solicitando esse adiantamento salarial por parte dos professores.

Os vereadores(a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja considerado em caráter de urgência especial para inclusão e deliberação na pauta da ordem do dia da presente sessão, o Requerimento nº 55 do legislativo.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para inclusão e deliberação na pauta da ordem do dia da presente sessão, o projeto de lei número 020/2025 do executivo, que trata do REFIS, e projeto de lei número 11/2025, do legislativo, que denomina arquibancada do campo Filengão.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Solicito cópia do decreto ou a regulamentação, acordo coletivo ou acordo individual para que o Diretor de Infraestrutura possa tomar conta de todos os motoristas inclusive os que não são de sua pasta diretamente na linha de comando. Copia da reunido com o sindicato da categoria e as normas que foram feitas para este ato, as fichas de combustível, fichas reparos dos veículos, as transferências de todos os motoristas e veículos para um único setor da Prefeitura que vai comandar todos os gastos.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Solicito cópia de todos os orçamentos, empenhos e notas fiscais de qualquer tipo de serviços (manutenção ou reparos) feito nos caminhões, maquinas, motocicletas e veículos da frota do município de Bariri.

O Vereador subscritor, amparado o Regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação do Plenário, vem respeitosamente requerer de Vossa Excelência a apresentação das análises da Agua do município, referentes ao período de 01 de janeiro de 2025 a 17 de abril de 2025, com o objetivo de fiscalizar os atos da administração pública.

O Vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação do Plenário, vem perante Vossa Excelência, com o objetivo de fiscalizar os atos da administração pública, reiterar a necessidade de informações detalhadas acerca do Centro de Especialidades Odontológicas(CEO)deste Município, visto que a resposta ao requerimento 28/2025 — Oficio GP° n° 112/2025 mostrou-se incompleta, carecendo dos seguintes dados: 1- Cópia dos atos administrativos que autorizaram a inauguração do CEO; 2- Cópia dos alvarás que autorizaram a inauguração do CEO, incluindo, mas não se limitando a: -Alvará de funcionamento; -Alvará sanitário; -Alvará do Corpo de Bombeiros. 3 -Outros documentos que entender necessários para o caso em questão.

Os Vereadores que subscrevem, nos termos regimentais, requerem à Mesa que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri, solicitando informações sobre eventuais medidas em estudo ou que possam ser adotadas pela Prefeitura para organizar os serviços de sepultamento no Cemitério Municipal.

Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Sr. prefeito, através da diretoria de Saúde, apresente dentro do prazo legal, informações do que segue: 1 — Relação dos profissionais que realizam jornada de trabalho no esquema de condensação e seus respectivos espelhos ponto dos últimos 03 meses. 2 — Justificativa para a Condensação de Horas, com embasamento do setor jurídico e recursos humanos e devida autorização hierárquica. 3 — Cópia das agenda dos profissionais que fazem tal modalidade e um comparativo dos atendimentos entre aqueles que cumprem a jornada de duas horas diárias e aqueles que condensam os horários em um ou mais dias.

Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através da Diretoria de Finanças, apresente copias dos cheques administrativos emitidos pela municipalidade nos anos 2021 a 2022, e relação dos beneficiados.

Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através da Diretoria responsável, disponibilize a copia física integral do PA 28704/2023, na data prevista em lei.

Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito, através da Diretoria responsável, informe quais as leis municipais a respeito do tema, e se existe restrição dentro do município de Bariri e em quais áreas seria permitido o trânsito desses veículos?

Requeiro ouvido plenário, que o Presidente juntamente com a mesa diretora, vislumbrem a possibilidade de escala previamente definida para os nobres que forem utilizar a sala, mediante solicitação encaminhada ao presidente da casa. Reservando a mesma para datas e horários que cada nobre julgar necessário.

O Vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação do Plenário, vem perante Vossa Excelência, com o objetivo de fiscalizar os atos da administração pública, requerer o fornecimento dos seguintes documentos, referentes ao período de 01/01/2025 até a presente data: 1-Relação nominal dos servidores que efetuaram horas extraordinárias. 2-Cópias dos atestados de frequência correspondentes, devidamente autorizados pelos diretores competentes, bem como de quaisquer autorizações concedidas diretamente pelo Chefe do Executivo.