Requerimento nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Cópia da TAC e do contrato de home office da procuradoria jurídica da Administração, bem como o edital do concurso, as portarias de nomeação de
cada um e as relações de processos (trabalhista, civil, criminal) a partir do ano de 2014.
atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Cópia da TAC e do contrato de home office da procuradoria jurídica da Administração, bem como o edital do concurso, as portarias de nomeação de
cada um e as relações de processos (trabalhista, civil, criminal) a partir do ano de 2014.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Documento: OFIC Nº 182/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP nº 182/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 50/2025. Protocolado em 23/04/2025.
Documento: OFIC Nº 182/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP nº 182/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 50/2025. Protocolado em 23/04/2025.