Requerimento nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação do Plenário, vem perante Vossa Excelência, com o
objetivo de fiscalizar os atos da administração pública, reiterar a necessidade de informações detalhadas acerca do Centro de Especialidades Odontológicas(CEO)deste Município, visto que a resposta ao requerimento 28/2025 — Oficio GP° n° 112/2025 mostrou-se incompleta, carecendo dos seguintes dados:
1- Cópia dos atos administrativos que autorizaram a inauguração do CEO;
2- Cópia dos alvarás que autorizaram a inauguração do CEO,
incluindo, mas não se limitando a:
-Alvará de funcionamento;
-Alvará sanitário;
-Alvará do Corpo de Bombeiros.
3 -Outros documentos que entender necessários para o caso em questão.
objetivo de fiscalizar os atos da administração pública, reiterar a necessidade de informações detalhadas acerca do Centro de Especialidades Odontológicas(CEO)deste Município, visto que a resposta ao requerimento 28/2025 — Oficio GP° n° 112/2025 mostrou-se incompleta, carecendo dos seguintes dados:
1- Cópia dos atos administrativos que autorizaram a inauguração do CEO;
2- Cópia dos alvarás que autorizaram a inauguração do CEO,
incluindo, mas não se limitando a:
-Alvará de funcionamento;
-Alvará sanitário;
-Alvará do Corpo de Bombeiros.
3 -Outros documentos que entender necessários para o caso em questão.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Documento: OFIC Nº 202/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP nº 202/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 61/2025.
Documento: OFIC Nº 202/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP nº 202/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 61/2025.