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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da Concessão de Uso nos termos das Leis Municipais nº 2.768/96, alterada pelas Leis nº 2.967/98 e 3.033/99 e pela Lei nº 3.147/2001.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da Concessão de Uso nos termos das Leis Municipais nº 2.768/96, alterada pelas Leis nº 2.967/98 e 3.033/99 e pela Lei nº 3.147/2001.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação tecnológica Paula Souza.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.264,92.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Bariri.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.250,00.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.514, de 20 de junho de 1983.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Bariri, Estado de São Paulo, com efeito de transação e autoriza o parcelamento de créditos tributários abrangendo exclusivamente a Autarquia SAEMBA - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bariri e dá outras providências.

Institui o programa de recuperação fiscal (refis 2021) do Município de Bariri e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 50.000,00.

Institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar na Administração Municipal e na Autarquia SAEMBA.

Regula o procedimento para aplicação do art. 1.276, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, sobre a perda de propriedade por abandono, e dá outras providências.

Dispõe sobre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 738.928,63.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 899.381,70.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bariri a celebrar convênio de cooperação com o Município de Itaju, por meio de sua Prefeitura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos em comissão na Autarquia do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA e dá outras providências.

Altera o inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.486, de 28 de setembro de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público ao Rotary Club de Bariri - 16 de junho, para construção de Memorial em homenagem as vítimas da Covid-19.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 1.081.882,69.

Dispõe sobre a criação de cargos público em comissão na Autarquia do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Institui o Plano Plurianual do Município de Bariri para o quadriênio de 2022-2025.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafos 3º e 4º na Lei Municipal nº 5.002, de 06 de novembro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 415.763,20.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 3.200.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 125.300,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.

Institui o Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho - PEAT e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.945, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso - CMI, do Município de Bariri, e dá outras providências.

Regulamenta o Programa Municipal do Leite para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, sob responsabilidade da Diretoria de Ação Social, para distribuição gratuita de leite pasteurizado para os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda do Município de Bariri e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.196, de 05 de setembro de 2021, que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 620.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a doar torre de rádio ao Grupo Escoteiro de Bariry, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bariri a celebrar convênio de cooperação com o Município de Boraceia, por meio de sua Prefeitura, e dá outras providências.

Regulamenta as normas de contrapartida financeira para aprovação e interligação de empreendimentos de parcelamento de solo à rede pública de água, tais como: loteamentos, conjuntos habitacionais horizontais, verticais, condomínios e outros.