Matérias da Ordem do Dia (30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta as normas de contrapartida financeira para aprovação e interligação de empreendimentos de parcelamento de solo à rede pública de água, tais como: loteamentos, conjuntos habitacionais horizontais, verticais, condomínios e outros. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bariri para o exercício financeiro de 2022. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de Uso de uma área à Fundação João Paulo II, para reprodução do canal TV Canção Nova, nos termos do artigo 103, parágrafo 2º, da LOM. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Benedito Antonio Franchini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Trata da disposição de tenda, cadeiras e funcionário a fim de dar um melhor tratamento aos usuários de serviços bancários no Município de Bariri. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Airton Luis Pegoraro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas ou tapumes para impedir a entrada de pessoas em postos de combustíveis abandonados. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Francisco Leandro Gonzalez
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção de custos atinentes as atividades do microempreendedor individual no âmbito do Município de Bariri e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Airton Luis Pegoraro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal de Combate a Maus-Tratos no Município de Bariri-SP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Edcarlos Pereira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. - - |
Aprovado por unanimidade |