Matérias do Expediente (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Bariri e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00.

Dispõe sobre alteração do padrão de vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Vigilância Epidemiológica e Agente de Fiscalização Sanitária, e dá outras providências.

Determina em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrente da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da Concessão de Uso nos termos das Leis Municipais nº 2.768/96, alterada pelas Leis nº 2.967/98 e 3.033/99 e pela Lei nº 3.147/2001.

Institui as emendas impositivas e dispõe sobre sua execução.

Acrescenta parágrafo único no art. 96 do Regimento Interno para dispor sobre a realização de Sessão camarária virtual.

Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar e analisar as medidas anteriores, atuais e futuras relativas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri (SP).

O Vereador que subscreve, requer nos termos regimentais, a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, um relatório informando quem foram as pessoas e onde trabalham, que receberam a dose da vacina contra o COVID.

Requeiro, ouvido o Plenário, que o Exmo. Prefeito Abelardo Mauricio Martins Simões Filho, informe ou envie cópia de documento se necessário, contendo levantamento de dados dos nomes e locais das ruas, avenidas e vias expressas do perímetro urbano e rural que são acometidas por alagamento e o número de galerias necessárias para o escoamento das águas pluviais, visando interesse público e exercício das funções de vereança.

Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, incluindo-se na Ordem do Dia da presente sessão, visando a deliberação em únicas discussão e votação, após emissão dos devidos pareceres das Comissões, conforme disposição regimental, o que segue:
1) Projetos de Leis nºs 02, 03, 04 e 05/2021, do Executivo;
2) Projeto de Resolução nº 01/2021, do Legislativo.

Moção de Pesar pelo passamento do Senhor José Antônio Ceron.

Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Elpídio Slompo.

Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Mário Moço.

Moção de Repúdio ao Decreto Estadual nº 65021/2020 do Governador João Dória, que estabeleceu contribuição Previdenciária aos aposentados e pensionistas, por meio de alíquotas progressivas, penalizando ainda mais os aposentados do Estado que têm sido desvalorizados sistematicamente.

Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Oscar Prearo.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Cleonice Isabel Cardoso Antonelli.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Silvia Aparecida de Castro Silva.

Moção de Aplausos ao Deputado Federal Capitão Augusto, em reconhecimento pela destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custeio na Saúde.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que realize serviços de manutenção das estradas rurais de nossa cidade.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que a Diretoria de Saúde defina protocolos de atendimento padronizando os serviços de saúde fornecidos à população no período de pandemia, sendo:
- consultas médicas de urgência;
-renovação de receitas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para avaliar a possibilidade junto à Diretoria da Saúde da Extensão da validade das receitas de medicamento de uso contínuo para 01 ano, até que se finde a Pandemia do Corona Vírus - Covid 19.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a criação do Conselho Municipal de Enfrentamento às Pandemias e Calamidades Públicas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para avaliar a possibilidade de recape asfáltico na Rua Valeriano Vicari - Núcleo I.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para avaliar a possibilidade de instalação de galeria de esgoto na Rua Luiz Piotto - Núcleo II.