Ordem do Dia/Expediente: 15 - Moção nº 4 de 2021 em 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 4 de 2021
Moção de Repúdio ao Decreto Estadual nº 65021/2020 do Governador João Dória, que estabeleceu contribuição Previdenciária aos aposentados e pensionistas, por meio de alíquotas progressivas, penalizando ainda mais os aposentados do Estado que têm sido desvalorizados sistematicamente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação