Matérias da Ordem do Dia (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a fixação dos valores constantes do artigo 50, da Lei Complementar no 11, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui nova Tabela ao Comércio Eventual ou Ambulante do Código Tributário Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a fixação dos valores constantes do Anexo I, da Lei Complementar no 12, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Art.º 20 da Lei Complementar no 04, de 19 de dezembro de 1997. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a tabela IV, do anexo IV constantes do Código Tributário Municipal (Lei 2281/91) e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar no 32, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a tabela III, do anexo III, constantes no Código Tributário Municipal (Lei 2.281/91) e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao item 1.0 e sub-item 2,4 constante do Anexo VI da Tabela VI da Lei no 2.281/91 (Código Tributário Municipal), alterada pela Lei Complementar no 04/97 e dg outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a denominação da Diretoria Municipal de Ação Social para Diretoria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 21/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Leandro Gonzalez
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Bariri, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023 | Proposição aprovada em 1º votação | 21/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |