Matérias do Expediente (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Modifica o percentual relativo às emendas impositivas individuais e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação do serviço Disque 100 para denúncias de violência contra Crianças e Adolescentes e do telefone do Conselho Tutelar, no âmbito do município de Bariri.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SETOR DE FISIOTERAPIA LOCALIZADO NA POLICLÍNICA DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE BARIRI.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PSF-3 — VILA AMERICANA

Dá nova redação ao § 5° do artigo 1° da Resolução n° 04/2019.

Altera o tempo de discussão de requerimento.

Renumera o parágrafo único do artigo 130 e acresce um parágrafo ao referido dispositivo do Regimento Interno.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca do cumprimento da Lei n° 4901, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação em seus sítios oficiais na internet, com atualização mensal de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública.

Requeiro ouvido plenário que o excelentíssimo senhor Prefeito através da pasta correspondente informe essa casa de leis quantas lixeiras rurais existem atualmente no município de Bariri e informe também se existe a viabilidade de instalação de uma unidade de lixeira próximo a entrada do "Sitio Felicio ".

REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Superintendente do Saemba envie para câmara municipal qual valor arrecadado com recebimento das contas de água de janeiro até abril deste ano corrente.

REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Superintendente do Saemba envie para câmara municipal os dados gerais da folha de pagamentos de cada funcionário do Saemba de janeiro até o último mês pago.

REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Superintendente do Saemba envie para câmara municipal qual o valor atualizado da divida da autarquia com a CPFL.

REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder executivo, através do Setor de Recursos Humanos, envie para Câmara Municipal a relação de todos os Agentes Administrativos e o local que estes estão exercendo suas funções, bem como os que estão afastados e os motivos.

A vereadora subscritora, amparada no Regimento Interno desta Casa e ouvido o plenário, requer seja constada em ata a integra das declarações da Diretora de Saúde do Município de Bariri, senhora Irene Chagas, ocorridas na sessão camarária ordinária do dia 02 de maio de 2023.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais, que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação na Ordem do Dia desta sessão em discussão e votação únicas, os Projetos de Lei Complementar nº 04/2023 do Prefeito e o de Lei Ordinária nº 03/2023 do Legislativo.

O vereador que subscreve, ouvido o Plenário, apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Larissa Jaqueline Rangel, no dia 26/04/2023, aos 25 anos de idade.

Indica ao excelentíssimo Prefeito Municipal, a manutenção da Praça localizada no cruzamento das Ruas Prudente de Moraes e Rua Murilo Dalpozo — Maguin Vilas.

OBJETO: Projeto de lei n° 30/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal.

OBJETO: Projeto de lei n° 31/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal.

OBJETO: Projeto de lei do Legislativo n° 03/2023, de autoria do Vereador Edcarlos Santos.

OBJETO: Projeto de Lei Complementar n° 04/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.