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Ouvido o plenário, requeiro que o Excelentíssimo Prefeito Municipal apresente a esta Casa de Leis a cópia integral do processo administrativo 180/2022, que resultou no contrato n°7/2022 junto ao fornecedor inscrito no CNPJ 44.126.577/0001-10.

Ouvido o plenário, requeiro que o Excelentíssimo Prefeito Municipal apresente a esta Casa de Leis a cópia integral do processo administrativo 1650/2022, que resultou no contrato n° 09/2022 junto ao fornecedor inscrito no CNPJ 06.871.298/0001-91.

O vereador que subscreve, ouvido o plenário, REQUER do Excelentíssimo Senhor prefeito que, através da Diretoria de Desenvolvimento, informe a relação de empresas beneficiadas com programa de incentivo da prefeitura para geração de emprego e renda, quais os benefícios, valores de aluguel, vigência de contratos e contrapartidas para concessão de tais benefícios. Se existe previsão para compra do imóvel utilizado após o termino do contrato com parcelamento a médio e longo prazo para que a empresa se estabeleça em definitivo em nossa cidade.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão, os PROJETOS DE LEI número 29/2024 do Prefeito, que trata abertura crédito adicional especial.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão, o PROJETO DE LEI número 34/2024 do Prefeito, que trata abertura crédito adicional especial.

Requeiro ouvido plenário, evocando o Art.9º da Lei Orgânica do Município inciso XI (...), que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria de Saúde forneça as informações do segue: 1 — Qual o motivo da demora para a realização dos Exames de Média Complexidade no Município de Bariri? 2 — Enviar planilha contendo os exames de média complexidade ofertados pelo Estado e os que são licitados pelo município? 3 — Enviar planilha com a quantia de demanda reprimida dos Exames de Média Complexidade contendo o nome do exame e a quantidade de pacientes que aguardam e desde qual data? 4— Qual será a contrapartida da Diretoria de Saúde para que o direito à saúde que é garantido pela Constituição seja cumprido?

Requeiro ouvido plenário, evocando o Art.9º da Lei Orgânica do Município inciso XI (...), que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria de Saúde forneça as informações do segue: 1 — Qual o motivo da demora para a realização do Exame de Densitometria óssea no Município de Bariri? 2 — Desde quando os pacientes estão aguardando pelo exame de densitometria óssea? 3 — Quantos pacientes aguardam pela realização do exame? 4 — Existiu alguma interlocução entre município e DRS VI para cobrar a disponibilização de tal exame? Anexar cópias da tratativa. 5 — Qual será a contrapartida da Diretoria de Saúde para que o direito à saúde que é garantido pela Constituição seja cumprido?

Requeiro ouvido plenário, evocando o Art.9º da Lei Orgânica do Município inciso XI (...), que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da Autarquia Saemba forneça as informações do segue: 1 — Por qual motivo o munícipe deve se identificar para ter acesso às Informações do Portal Transparência do Saemba? 2 — Sendo o mesmo site que abriga as informações da Prefeitura e da Câmara onde as informações são de livre acesso, qual a justificativa para o Saemba não seguir o padrão? 3 — Existe a possibilidade de adequar o Portal Transparência para que o direito ao Acesso Informação seja garantido aos munícipes?

Requeiro ouvido plenário, evocando o Art.9º da Lei Orgânica do Município inciso XI (...), que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informações do segue: 1 — Existe transporte público adequado As necessidades da Mobilidade Urbana dos Munícipes de Bariri? 2 — Qual a empresa responsável pelo transporte público? Enviar copia do convênio 3 — Qual itinerário é realizado? Enviar copia dos pontos e horários. 4 — Existe divulgação para a população em geral e devida identificação do transporte público?

O vereador que esta subscreve, requer nos termos regimentais desta douta casa, que o poder executivo através da diretoria de saúde, informe qual o valor dos recursos necessários para que possa ser zerado a fila de espera das pessoas que precisam fazer ultrassom, tomografias e ressonância, principalmente os ultrassons transvaginal.

O vereador que esta subscreve, requer nos termos regimentais desta douta casa, que o poder executivo através da diretoria de saúde, informe qual o número de pessoas na fila de espera para fazer cirurgias eletivas. Informe quais os tipos de cirurgias, a quantidade de pessoas aguardando e o tempo estimado de espera.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja (m) considerado (s) em caráter de urgência especial para tramitação e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão, para deliberação: 1 ) PROJETO DECRETO LEGISLATIVO número 04/2024, da vereadora Myrella Soares da Silva;

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão, para deliberação: 1) PROJETO DE LEI número 39/2024, do Prefeito.

Considerando que em maio de 2023 o Ministério Público do Estado de São Paulo, instaurou inquérito civil a respeito da falta de galerias da Rua Luiz Piotto, que sofre nos períodos de chuva pela falta de escoamento das águas pluviais; Ante o exposto; Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Senhor prefeito através da diretoria responsável informe quais providências foram adotadas após a intervenção do MP, sobre o citado acima.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão, para deliberação: 1) PROJETO DE LEI número 40/2024, do Prefeito

O Vereador que subscreve, ouvido o Plenário, requer do Senhor Prefeito Municipal informações acerca da Lei Complementar 123/2017, de 28 de dezembro de 2017, a fim de saber se a referida norma local será revogada, tendo em vista as diversas decisões judiciais que declararam a sua inconstitucionalidade e, assim, tem gerado ônus aos cofres públicos por meio da devolução dos valores pagos pelos munícipes nos últimos cinco anos.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão, para deliberação: 1) PROJETOS DE LEIS números 37, 38 e 41/2024, do Prefeito.

A vereadora que subscreve, nos termos regimentais expressos nos artigos 102, §º 2º e 167, VII, ouvido o Douto Plenário, requer que seja transcrito em ata trecho de sua manifestação e trecho onde é citada pelo vereador Ricardo Prearo, na sessão ordinária do último dia dezenove (19) de agosto, conforme texto anexo.

Considerando queixa de cuidadores e familiares de pacientes que fazem uso de fraldas geriátricas, visto que alegam que as fraldas seriam de baixa qualidade o que ocasiona o maior número de trocas, tornando a quantidade ofertada insuficiente; Ante o exposto; Requeiro ouvido o plenário que sejam fornecidas pelas Diretorias responsáveis, cópia contratual da empresa fornecedora das fraldas geriátricas, contendo todas informações referentes a qualidade dos produtos e a quantidade fornecida.

Considerando o apelo de algumas que mães procuraram a vereadora subscrevente relatando que as Fórmulas para recém-nascidos ( lactantes de 0 a 6 meses) que por indicação médica necessitam de alimentação suplementar, estariam em falta na Central de Medicamentos; Considerando que ao procurar a unidade citada, a vereadora foi informada que o pedido para repor as fórmulas já estaria em processo de compra; porém até a presente data a reclamação das mães continua; Ante o exposto; Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Senhor prefeito através da diretoria responsável informe como está o andamento do processo de compra de tais fórmulas e qual o prazo para suprir a necessidade dos recém-nascidos.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão, para deliberação: 1) PROJETO DE LEI número 43/2024, do Prefeito.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão, para deliberação: 1) PROJETO DE LEI número 044/2024, do Prefeito.

Considerando que recentemente atos publicados do prefeito sinalizam preocupação da administração em reduzir os gastos; Considerando que acompanhar a utilização do erário, bem como zelar e fiscalizar o bem público é atribuição dessa Casa de Leis; Ante o exposto, requeiro ouvido plenário, que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informações do segue: 1 — Existe a possibilidade de redução da carga horária do paço municipal e demais unidades administrativas? Salvo as unidades de serviços essenciais, prática habitual dos municípios que enfrentam situações de crise, visando a redução de gastos? Se negativa, qual a justificativa para não fazê-lo? 2 — Qual a economia esperada com os cortes de algumas funções gratificadas? Sendo que o impacto financeiro apresentado a essa Casa, vislumbrava dotação suficiente para a aprovação dos mesmos? Qual o critério adotado para escolha dos servidores que deixaram de receber a gratificação?

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão, para deliberação: - 1) PROJETO DE LEI número 048/2024, do Prefeito; - 02) PROJETO DECRETO LEGISLATIVO número 06/2024, de Vereador.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão, para deliberação, tendo a vista ser a última sessão ordinária da legislatura: - - 01) PROJETOS DE LEIS números 047, 49, 50, 51, 52 ,53, 55 e 56/2024, do executivo; - 02) PROJETOS LEIS números 08,011, 12, 13,14/2024, e o de Decreto Legislativo nº 08/2024, deste Legislativo.

Parecer das Comissões nº 01/2024, referente ao Projeto de Lei n° 04/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal.

Parecer das Comissões nº 02/2024, referente ao Projeto de Lei n° 05/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal.

Parecer das Comissões nº 03/2024, referente ao Projeto de Lei n° 06/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal.

Parecer das Comissões nº 04/2024, referente ao Projeto de Lei n° 07/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal.

Parecer das Comissões nº 05/2024, referente ao Projeto de Lei n° 01/2024, de autoria da Mesa da Câmara.

Parecer das Comissões nº 06/2024, referente ao Projeto de Lei n° 08/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal.

Parecer das Comissões nº 07/2024, referente ao Projeto de Lei n° 11/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal.

Parecer das Comissões nº 08/2024, referente ao Projeto de Lei n° 01/2024, de autoria do Chefe do Executivo.

Parecer das Comissões nº 09/2024, referente ao Projeto de Lei n° 02/2024, de autoria do Chefe do Executivo.

Parecer das Comissões nº 10/2024, referente ao Projeto de Lei n° 09/2024, de autoria do Chefe do Executivo.

Parecer das Comissões nº 11/2024, referente ao Projeto de Lei n° 10/2024, de autoria do Chefe do Executivo.

Parecer das Comissões nº 12/2024, referente ao Projeto de Lei n° 12/2024, de autoria do Chefe do Executivo.

Parecer das Comissões nº 13/2024, referente ao Projeto de Lei n° 13/2024, de autoria do Chefe do Executivo.

Parecer das Comissões nº 14/2024, referente ao Projeto de Lei n° 03/2024, de autoria do Chefe do Executivo.

Parecer das Comissões nº 15/2024, referente ao Projeto de Lei n° 17/2024, de autoria do Chefe do Executivo.

Parecer das Comissões nº 16/2024, referente ao Projeto de Lei n° 18/2024, de autoria do Chefe do Executivo.

Parecer das Comissões nº 17/2024, referente ao Projeto de Lei n° 19/2024, de autoria do Chefe do Executivo.

Parecer das Comissões nº 18/2024, referente ao Projeto de Lei n° 02/2024, de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez.

Parecer das Comissões nº 19/2024, referente ao Projeto de Lei n° 04/2024, de autoria de todos os vereadores.

Parecer das Comissões nº 20/2024, referente ao Projeto de Lei n° 03/2024, de autoria de todos os vereadores.

Parecer das Comissões nº 21/2024, referente ao Projeto de Lei n° 05/2024, de autoria do Vereador Paulo Egídio Grigolin (PP).

Parecer das Comissões nº 22/2024, referente ao Projeto de Lei n° 21/2024, de autoria do Chefe do Executivo.

Parecer das Comissões nº 23/2024, referente ao Projeto de Lei n° 22/2024, de autoria do Chefe do Executivo.

Parecer das Comissões nº 24/2024, referente ao Projeto de Lei n° 23/2024, de autoria do Chefe do Executivo.

Parecer das Comissões nº 25/2024, referente ao Projeto de Lei n° 24/2024, de autoria do Chefe do Executivo.