Requerimento nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ouvido plenário, evocando o Art.9º da Lei Orgânica do Município inciso XI (...), que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da Autarquia Saemba forneça as informações do segue:
1 — Por qual motivo o munícipe deve se identificar para ter acesso às Informações do Portal Transparência do Saemba?
2 — Sendo o mesmo site que abriga as informações da Prefeitura e da Câmara onde as informações são de livre acesso, qual a justificativa para o Saemba não seguir o padrão?
3 — Existe a possibilidade de adequar o Portal Transparência para que o direito ao Acesso Informação seja garantido aos munícipes?
1 — Por qual motivo o munícipe deve se identificar para ter acesso às Informações do Portal Transparência do Saemba?
2 — Sendo o mesmo site que abriga as informações da Prefeitura e da Câmara onde as informações são de livre acesso, qual a justificativa para o Saemba não seguir o padrão?
3 — Existe a possibilidade de adequar o Portal Transparência para que o direito ao Acesso Informação seja garantido aos munícipes?
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Documento: OFIC Nº 240/2024 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP nº 240/2024 - Encaminha resposta ao requerimento nº 42/2024, apresentado pela vereadora Myrella Soares da Silva.
Documento: OFIC Nº 240/2024 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP nº 240/2024 - Encaminha resposta ao requerimento nº 42/2024, apresentado pela vereadora Myrella Soares da Silva.