Requerimento nº 57 de 2024

Considerando que recentemente atos publicados do prefeito sinalizam preocupação da administração em reduzir os gastos;
Considerando que acompanhar a utilização do erário, bem como zelar e fiscalizar o bem público é atribuição dessa Casa de Leis;
Ante o exposto, requeiro ouvido plenário, que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informações do segue:
1 — Existe a possibilidade de redução da carga horária do paço municipal e demais unidades administrativas? Salvo as unidades de serviços essenciais, prática habitual dos municípios que enfrentam situações de crise, visando a redução de gastos? Se negativa, qual a justificativa para não fazê-lo?
2 — Qual a economia esperada com os cortes de algumas funções gratificadas? Sendo que o impacto financeiro apresentado a essa Casa, vislumbrava dotação suficiente para a aprovação dos mesmos? Qual o critério adotado para escolha dos servidores que deixaram de receber a gratificação?