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O vereador que subscreve, ouvido o plenário, REQUER do Excelentíssimo Senhor prefeito que, disponibilize a esta casa de leis, cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa vencedora da licitação, para fornecimento de merenda escolar, renovações e aditamentos, se houverem.

O vereador que subscreve, ouvido o plenário, REQUER do Excelentíssimo Senhor prefeito que, através da Diretoria Competente, informações de quantos produtores foram cadastrados pela Prefeitura no Programa Rotas Rurais, como pode ser feito o cadastro hoje e se existe compartilhamento dados com a Policia, Corpo de Bombeiros e Diretoria de Saúde

Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, informe se existe previsão para a finalização da reforma do setor de lançadoria INSS e IPTU, localizado no Pago Municipal, bem como a possibilidade de viabilizar melhores condições de trabalho para os servidores da lançadoria, regularizando as situações pontuadas acima.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requer ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca do cumprimento da Lei n° 4901, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação em seus sítios oficiais na internet, com atualização mensal de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública.

Requeiro ouvido plenário que o excelentíssimo senhor Prefeito através da pasta correspondente informe essa casa de leis quantas lixeiras rurais existem atualmente no município de Bariri e informe também se existe a viabilidade de instalação de uma unidade de lixeira próximo a entrada do "Sitio Felicio ".

REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Superintendente do Saemba envie para câmara municipal qual valor arrecadado com recebimento das contas de água de janeiro até abril deste ano corrente.

REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Superintendente do Saemba envie para câmara municipal os dados gerais da folha de pagamentos de cada funcionário do Saemba de janeiro até o último mês pago.

REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Superintendente do Saemba envie para câmara municipal qual o valor atualizado da divida da autarquia com a CPFL.

REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder executivo, através do Setor de Recursos Humanos, envie para Câmara Municipal a relação de todos os Agentes Administrativos e o local que estes estão exercendo suas funções, bem como os que estão afastados e os motivos.

A vereadora subscritora, amparada no Regimento Interno desta Casa e ouvido o plenário, requer seja constada em ata a integra das declarações da Diretora de Saúde do Município de Bariri, senhora Irene Chagas, ocorridas na sessão camarária ordinária do dia 02 de maio de 2023.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais, que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação na Ordem do Dia desta sessão em discussão e votação únicas, os Projetos de Lei Complementar nº 04/2023 do Prefeito e o de Lei Ordinária nº 03/2023 do Legislativo.

O vereador que subscreve, REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder executivo, através dos setores competentes, envie para Câmara Municipal, o organograma da estrutura organizacional administrativa da prefeitura de Bariri.

Requeiro ouvido o plenário, que o excelentíssimo senhor Prefeito forneça cópias dos repasses realizados aos estudantes, bem como dos comprovantes fornecidos pelas empresas de transporte intermunicipal no ano de 2023, e informe quais medidas serão adotadas pelo poder Executivo para um possível aumento no repasse do Auxilio Estudantil, bem como a possibilidade de alteração nos requisitos para concessão de bolsa integral nos casos de vulnerabilidade social.

Requeiro ouvido plenário, que a atual gestão da Santa Casa de Bariri informe qual a dinâmica para fornecimento de atestados, se os mesmos são do horário ou dia do atendimento, devendo o paciente seguir tratamento ambulatorial na rede básica de saúde, ou em quais casos mais graves e urgentes é possível atestar os pacientes para mais dias. Informe ainda se existe alguma norma interna do hospital nesse sentido, ou se é da conduta médica de cada plantonista.

Requeiro ouvido plenário, que as Diretorias correspondentes às entidades contempladas com as emendas impositivas de minha autoria, informem qual o planejamento e prazo para cumprir a destinação das emendas.

O vereador que subscreve, ouvido o plenário, REQUER do Excelentíssimo Senhor prefeito que, através da Diretoria Competente, nos informe qual a previsão de entrega das reformas no Centro de Diagnose, Centro de Saúde e Soma II.

O vereador que subscreve, ouvido o plenário, REQUER do Excelentíssimo Senhor prefeito que, através da Diretoria Competente, que nos informe o está sendo feito para resolver o problema dos escorpiões nas unidades escolares, em especial a EMEI 3,Yolanda Mazza Fortunato.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais, que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação na Ordem do Dia desta sessão em discussão e votação únicas, os Projetos de Leis nº 06 e 07/2023 do Legislativo tendo a vista a relevância da matéria.

A administração municipal pretende utilizar os veículos recebidos com auxilio da Unido para atender aos universitários com transporte intermunicipal, a exemplo do que já ocorre em outras cidades? Sendo a resposta positiva, anexar plano de trabalho.

Chegou ao conhecimento deste vereador que em outubro de 2022, a senhora Regiane Aparecida Aquino Silva foi contratada pelo setor de esportes do município para ministrar aulas de zumba, duas vezes por semana, com a promessa de receber um salário mínimo por mês. Acontece que a instrutora de zumba trabalhou até março de 2023, sem receber nada pelos serviços prestados. Se isso de fato ocorreu, por qual motivo?

O vereador que esta subscreve, requer nos termos regimentais desta douta casa, que o poder executivo através da diretoria de saúde, informe qual o número de pessoas na fila de espera para fazer cirurgias eletivas. Informe quais os tipos de cirurgias, a quantidade de pessoas aguardando e o tempo estimado de espera.

O vereador que esta subscreve, requer nos termos regimentais desta douta casa, que o poder executivo através das diretorias competentes, informe qual foi o custo até o presente momento da reforma da Creche Marina Budin, quais as fontes de recurso para custear a obra, quais os motivos para que a obra fosse interrompida e qual o prazo previsto para finalização.

O vereador que esta subscreve, requer nos termos regimentais desta douta casa, que a gestora da Santa Casa, informe quantas cirurgias eletivas foram feitas este ano, quantas cirurgias de emergência e urgência e qual a programação para os próximos meses até o mês de dezembro de 2023.

Requeiro ouvido plenário que o excelentíssimo senhor Prefeito através da diretoria da Saúde forneça informações complementares para dar andamento a função inerente da vereadora que subscreve de fiscalização do poder Executivo, do que segue: 1 - Listagem completa das pacientes que aguardam pela cirurgia de Mastologia Redutora inseridos na CROSS, contendo a data de entrada da solicitação, as iniciais das pacientes, e n2CNS (cartão nacional da Saúde / cartão SUS). 2 - Distinguir tal listagem entre pacientes que aguardam o agendamento na demanda municipal ( Setor de Agendamento Soma I) e as que aguardam na fila dos ambulatórios e hospitais de referência. 3 - Informar o tempo total de espera de cada paciente a partir da data de entrada na demanda municipal até a presente data. 4 — Fornecer cópias dos registros de demanda do Sistema Integrado de Saúde (SIS) municipal, bem como da demanda existente no sistema CROSS, das pacientes supracitadas.

Requeiro ouvido plenário, que o excelentíssimo senhor Prefeito informe através das diretorias responsáveis o que segue: 1 - Existem convênios firmados com estabelecimentos comerciais locais como mercados, lojas de produtos diversos, lojas de construção e afins para compra direta sendo estes pagos mensalmente? 2 - Se sim, informar com quais estabelecimentos o município possui convênio, a quanto tempo está firmado e qual modelo de nota/recibo é exigido para o pagamento. 3 - Informar o número correspondente dos convênios de acordo com cada diretoria. 4 - Justificar a necessidade de cada convênio.

Requeiro ouvido plenário que o excelentíssimo senhor Prefeito através da diretoria da Saúde forneça informações do segue: 1 — Quantos servidores foram transferidos ou realocados dentro da pasta da saúde de outubro de 2022 até a presente data? 2 -Quais critérios foram adotados para tais atos administrativos? 3 — Por quem é realizado o pedido de tais transferências e qual o trâmite administrativo do mesmo? 4— Fornecer cópias das citadas transferências por escrito, assinadas e carimbadas pelo(a) responsável.

Requeiro ouvido plenário, que o excelentíssimo senhor Prefeito informe através da diretoria de saúde o que segue: 1 — Qual a data correta que compressor quebrou? E para onde os pacientes do CEO foram referenciados? 2 — 0 que aconteceu com os (as) pacientes agendados no citado período? 3 — Qual a orientação passada para a equipe de profissionais odontológicos até a aquisição de novo compressor? Cumprem a carga horária no CEO ou em outro local? 4 — Foi realocado algum profissional para auxiliar as unidades que estão em atendimento, visando suprir a demanda? 5 — Enviar copias das ficha espelho dos servidores que atuam no CEO a partir de 18/06/2023 até a resposta do presente.

O vereador que subscreve, e usando de suas prerrogativas de fiscalização, REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que Diretora de Saúde do município, informe quais os dados que foram repassados ao Ministério da Saúde com relação a categoria da enfermagem do município.

O vereador que subscreve, e usando de suas prerrogativas de fiscalização, REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que Diretora de Saúde do município, Irene Chagas informe quais procedimentos foram tomados, levando em conta a acusação que a mesma fez de que funcionários estariam se negando a entregar medicamentos aos munícipes.

O vereador que subscreve, e usando de suas prerrogativas de fiscalização, REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o responsável pelo setor de cultura do município, envie para esta casa de leis, através de demonstrativos e empenhos, o que a prefeitura gastou desde inicio do ano até a presente data com o fomento da cultura, especificamente com oficinas culturais e atividades similares envolvendo os nossos artistas, artesãos e produtores culturais.

Considerando que é dever da administração pública entregar serviços de qualidade, questiona-se? 1- Os serviços contratados de recape asfáltico estão sendo executados, rigorosamente, de acordo as Normas Técnicas? Se sim, juntar laudo técnico de todas as vias contempladas por recapeamento. 2- Quem é o gestor do contrato de licitação dos serviços de recape asfáltico realizados recentemente no município? 3- Quem é o engenheiro técnico responsável pelos serviços de recapeamento? 4- Como é feito o controle de qualidade do asfalto empregado na cidade e quem é responsável por atestar o serviço realizado? Com a resposta juntar documentos comprovando o controle da qualidade e normas técnicas.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais, que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação legislativa, Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 02/2023 da mesa do legislativo, tendo a vista a relevância da matéria.

Os vereadores que subscrevem, seguindo a resolução n° 07/2020 requerem ã V. Exa. realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar assunto de interesse público, sendo: "Fluxo de Atendimento da Atenção Básica no Município de Bariri", a ser realizada na Sala das Sessões no dia 20 de julho de 2023 às 19h:00.

O vereador subscritor, amparado pelo Regimento Interno desta Casa e ouvido o plenário, em complemento ao requerimento de n° 34/2023, de minha autoria, requer o envio da justificativa e da fundamentação em relação à última prorrogação contratual (termo 36/2021) realizada com a empresa Sunny Alimentação e Serviços LTDA-EPP.

Requeiro ouvido plenário, evocando oArt.92- da Lei Orgânica do Município - "Xl requisitar informações aos órgãos do Município sobre assunto relacionado com sua pasta, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 10 (dez) dias úteis, bem como o fornecimento de informações falsas"; que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informações do segue: 1 — Quantos estagiários a municipalidade teve nos períodos de 2020, 2021, 2022 e de janeiro de 2023 até a resposta do presente requerimento. 2 — Anexar cópias da relação dos estagiários dos mesmos períodos supracitados, contendo nome, data de inicio, local do estagio e data de desligamento.

Requeiro ouvido plenário, evocando oArt.99- da Lei Orgânica do Município - "XI requisitar informações aos órgãos do Município sobre assunto relacionado com sua pasta, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 10 (dez) dias úteis, bem como o fornecimento de informações falsas"; que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informações do segue: 1 — Quais as taxas cobradas pela municipalidade referente aos sepultamentos? 2 — Qual a anuência por parte da municipalidade com relação as possíveis cobranças realizadas pelos prestadores de serviço ou servidores da Necrópole Municipal? 3 — Qual ação será tomada por parte da diretoria responsável para que se regulamente os serviços prestados, se estipule um valor que seja razoável para os munícipes e forma de pagamento que esteja submetida a controle dos órgãos de fiscalização?

O vereador que subscreve, REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder executivo e Autarquia Saemba envie a esta câmara o relatório das análises da água de todos os poços que abastecem a população baririense, informando data, laboratório e técnicos responsáveis.

O vereador que subscreve, ouvido o plenário, REQUER do Excelentíssimo Senhor prefeito que, através da Diretoria de Desenvolvimento, informe quais os critérios e embasamento legal para concessão de benefícios a empresas que queiram se estabelecer em nosso município.

Os vereadores (a) que abaixo subscrevem, observados os termos regimentais requerem que seja CONVOCADA uma sessão extraordinária, logo após o término da presente, incluindo-se na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para segunda discussão e votação, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 02/2023, da Mesa, que versa sobre alteração da redação do artigo onze (11), visando estabelecer os subsídios dos vereadores, caso seja aprovada em primeira discussão nesta.

Os vereadores que subscrevem, requerem nos termos regimentais, que seja considerada em caráter de urgência especial para tramitação legislativa, Projeto de Resolução nº 05/2023 da mesa do Legislativo, tendo em vista a relevância da matéria.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, requerer ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte: O município possui quantos veículos de transporte escolar do programa caminho da escola? Por qual motivo referidos veículos não são aproveitados para o transporte de estudantes universitários no período noturno?

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requerer ao Senhor Prefeito Municipal, cópia integral do pregão eletrônico 11/2022, bem como a nota de empenho 9333/22.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requerer ao Senhor Prefeito Municipal, informações acerca do acidente que vitimou o servidor público do SAEMBA.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais, que seja(m) considerado(s) em caráter de ur2Encia especial para tramitação legislativa, Projetos de Leis nos 51, 52 e 54/2023 do prefeito, tendo a vista a relevância da matéria.

Requeiro ouvido plenário, evocando oArt.92- da Lei Orgânica do Município - "XI - requisitar informações aos órgãos do Município sobre assunto relacionado com sua pasta, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 10 (dez) dias úteis, bem como o fornecimento de informações falsas"; que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informa cães do segue: 1 — Entre 18 de junho e 04 de julho, quais atividades e ou tratamentos foram realizados pelos profissionais do CEO? Dentistas, auxiliares e recepção? 2 — Existiram atendimentos odontológicos no período de 18 de junho â 04 de julho do corrente ano? Se sim, informar a quantidade por profissional. 2 — Anexar cópias da das agendas dos profissionais, bem como ficha de atendimento por paciente no citado período (18/06 à 04/07/2023).

Requeiro ouvido plenário, evocando o Art. 92- da Lei Orgânica do Município - "XI- requisitar informações aos órgãos do Município sobre assunto relacionado com sua pasta, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 10 (dez) dias úteis, bem como o fornecimento de informações falsas"; que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informações sobre possível negligência no atendimento de uma recém nascida que fatalmente veio A óbito no último dia 09 de agosto.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, objetivando fiscalizar os atos da administração pública, requerer ao Prefeito Municipal informações acerca da instalação de câmeras de videomonitoramento em escolas públicas e unidades de saúde do Município de Bariri.

O vereador subscritor, amparado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência, requerer informações acerca do cumprimento as seguintes leis 5006/2020 e 5143/2022.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais, que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação legislativa, Projetos de Leis n's 42 e 43/2023 e Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 03/2023 tendo em vista a relevância da matéria.

Os vereadores (a) que abaixo subscrevem, observados os termos regimentais requerem que seja CONVOCADA uma sessão extraordinária, logo após o término da presente, incluindo-se na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para segunda discussão e votação, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 03/2023.