Requerimento nº 79 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
79
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ouvido plenário, evocando o Art. 92- da Lei Orgânica do Município - "XI- requisitar informações aos órgãos do Município sobre assunto relacionado com sua pasta, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 10 (dez) dias úteis, bem como o fornecimento de informações falsas"; que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informações sobre possível negligência no atendimento de uma recém nascida que fatalmente veio A óbito no último dia 09 de agosto.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Documento: OFIC Nº 335/2023 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP nº 335/2023 - Encaminha resposta ao requerimento nº 79/2023, apresentado pela vereadora Myrella Soares.
Documento: OFIC Nº 335/2023 - OFÍCIO EXECUTIVO
Ofício GP nº 335/2023 - Encaminha resposta ao requerimento nº 79/2023, apresentado pela vereadora Myrella Soares.